Candidatos à TAP cumprem requisitos. Segunda fase da venda arranca a 2 de janeiro

O ministro das Infraestruturas e Habitação revela que os três candidatos à compra da companhia portuguesa TAP cumprem os requisitos e que a segunda fase do processo de privatização vai arrancar a 2 de janeiro. Em conferência de imprensa, após uma visita às instalações da CP e no âmbito do balanço da "agenda transformadora" para o setor das infraestruturas nacionais, Miguel Pinto Luz revelou que a primeira fase, em que foram apresentadas as manifestações de interesse está oficialmente concluído. 

"O Conselho de Ministros decidiu a conclusão da primeira etapa do processo de privatização e o lançamento da segunda. Concluído o primeiro processo e cumprindo os prazos a que nos tínhamos comprometido. Eram 60 dias após a publicação da RCM, mais 20 dias de avaliação por parte da Parpública. Está hoje concluído", afirmou Miguel Pinto Luz.

Agora, o governante adianta que o Governo já mandatou a Parpública a "endereçar convites aos três maiores consórcios que se apresentaram a esta privatização, que, curiosamente, ou não, são os maiores operadores na indústria na Europa. Desde logo o consórcio Air France-KLM, IAG e Lufthansa", elencou.

Tal como já tinha sido revelado no lançamento do processo, a 10 de julho, Miguel Pinto Luz adianta que a próxima fase "vai iniciar-se logo que a carta-convite seja enviada" pela Parpública aos três interessados que se manifestaram publicamente. Esta nova fase tem a duração de 90 dias, aos quais se acrescem 30 dias de avaliação das mesmas pela sociedade gestora de participações sociais do Estado português, que depois irá elaborar um novo relatório com as propostas que lhe cheguem. 

Miguel Pinto Luz acredita que até ao fim do primeiro trimestre de 2026 vão chegar todas as propostas não vinculativas. Nesta nova fase, esclareceu, será disponibilizada informação sobre a companhia aérea portuguesa, de forma a que os grupos consigam preparar as suas propostas. Ainda assim, esta informação vai embrulhada com acordos de confidencialidade.

Neste novo âmbito, "é tempo de apresentar as propostas financeiras não vinculativas. O preço em euros, outras propostas de valorização da empresa como 'earn outs', dividendos, perspetiva de valorização futura, nomeadamente da participação remanescente, formas alternativas de pagamento, troca de ações", disse Pinto Luz. 

As propostas devem ainda ser integradas do "plano industrial que os grupos querem para a companhia, qual a visão estratégica, se mantêm as rotas, qual a visão preliminar sobre sinergias da incorporação do consórcio na companhia TAP, preservação do estatuto de operador aéreo na União Europeia, respeito pela legislação aplicável, nomeadamente o direito de concorrência", esclareceu.

Contudo, o Governo está também à espera que os grupos apresentem "eventuais condicionantes à operação, aspetos a serem salvaguardados principalmente em matéria de governo societário, aquilo que sempre dissemos de que o Governo pode negociar um parassocial". 

"É de sinalizar a saúde económico-financeira da companhia [portuguesa] a ponto de atrair estes três grandes grupos europeus", destacou Pinto Luz. 

Posteriormente às apresentações, o Governo vai analisar a valorização financeira que os interessados apontam à TAP e os seus graus de experiência técnica, as garantias de sustentabilidade financeira, o plano industrial e como os grupos pretendem assegurar a manutenção da marca TAP e a sua sede em Portugal, a salvaguarda de ligações, os riscos regulatórios, direitos e a valorização dos trabalhadores.