Companhias aéreas dizem que reformar lei "não vai beneficiar passageiros ou conectividade"

A reforma da lei europeia 261, que definiu os direitos dos passageiros aéreos em caso de atrasos ou cancelamentos, continua a levantar dúvidas entre as companhias aéreas. O grupo Airlines For Europe (A4E) indica que a alteração da lei, atualmente em discussão, não vai beneficiar nenhum dos intervenientes, e que o melhor é "não ter acordo em detrimento de um mau".

Em comunicado emitido esta quarta-feira, 3 de junho, a A4E adianta que "os passageiros são os que mais vão perder se a União Europeia [UE] escolher simbologia política em vez de uma reforma prática", recaindo sobre estes "tarifas mais elevadas, menos escolhas e mais confusão". "Isso é o oposto do que uma reforma deve entregar aos passageiros", vinca o grupo de companhias, onde a portuguesa TAP se insere.

"A manutenção das regras existentes sobre os limites de atrasos e as respetivas compensações continuará a penalizar as companhias aéreas por fatores que não podem controlar e não responde às causas reais dos atrasos, tanto em voos de curta quanto de longa distância", lê-se na missiva, acrescentando que os atrasos aumentaram 114% desde que os limites foram traçados.

"Um compromisso para reduzir os valores de compensação apenas para voos mais longos com atrasos inferiores a quatro horas ignora completamente a importância da conectividade intra-UE, especialmente em rotas com baixo volume de passageiros e margens reduzidas que ligam regiões", sustenta a A4E.

Outro ponto em que a A4E se mostra contra é a obrigatoriedade de uma bagagem de mão no bilhete. Desta forma, sustenta o grupo de transportadoras, "os consumidores vão ser presenteados com preços mais caros, incluíndo uma segunda bagagem, em vez de opções mais em conta". O grupo dá mesmo um exemplo concreto: os passageiros que voam por curtos períodos preferem ter apenas um pequeno item [normalmente colocado por baixo do assento] em troca de uma tarifa reduzida.

Assim, a A4E entende que o novo quadro que está a ser desenhado no regulamento 261 deve focar-se em beneficiar as duas partes envolvidas: passageiros e transportadoras. "Em vez de criar um quadro que reduza os atrasos e os cancelamentos e mantenha os custos controláveis, [os novos compromissos] não beneficiarão nem os passageiros nem a conectividade". 

O grupo aponta que o regulamento "custa oito mil milhões de euros por ano aos passageiros", sendo que as transportadores integrantes do A4E "sofreram coletivamente 26 milhões de minutos de atrasos, o que equivale a 49,5 anos". Na visão deste conjunto, "é preferível não haver acordo do que um mau acordo que não consiga concretizar uma reforma genuína e combater as causas reais da maioria dos atrasos".