Constitucional rejeita recurso da TAP e deixa porta aberta para indemnizações

A TAP voltou a perder em tribunal contra os seus tripulantes. O Tribunal Constitucional rejeitou um recurso que tinha sido apresentado pela companhia aérea em relação a mais um processo que envolve funcionários. A informação foi inicialmente avançada pela SIC e confirmada pelo Negócios. Contactada, a TAP não quis reagir, argumentando que não comenta decisões judiciais.

O Constitucional recusou o recurso de forma sumária, significando que a companhia portuguesa ainda pode voltar a reclamar deste desfecho, ainda que não se saiba se a TAP o vai fazer. 

Este processo não é o mesmo que foi interposto pelo sindicato dos tripulantes aquando dos despedimentos no período da pandemia, mas abre a porta a que a deliberação seja igual e chegue a dois mil trabalhadores. No entanto, não são conhecidos os detalhes específicos desta segunda ação. 

Significando um processo adicional, a TAP pode vir a ter de pagar uma fatura elevada aos seus tripulantes, numa altura em que a sua privatização estará a semanas de levantar voo. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu recentemente em Bruxelas que o Governo está a tratar do arranque da operação e que nas próximas semanas serão conhecidos os respetivos termos, embora já se saiba que a venda será de uma parte minoritária do capital. 

Contudo, a decisão agora proferida pode apoiar o processo que o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) tem no Supremo Tribunal de Justiça, e em relação ao qual a TAP apresentou recurso em março.

Apoiando-se nesta decisão, Ricardo Penarróias, presidente do sindicato, explica que a deliberação do Constitucional, que se aplica ao novo caso, pode beneficiar os tripulantes, cujo processo ainda decorre. Na visão deste responsável, esta última decisão vai ser espelhada e os tripulantes vão voltar a ganhar à companhia aérea. 

Ainda que o processo que envolve este sindicato tenha sido interposto por quatro tripulantes da companhia despedidos durante a pandemia, pode abranger cerca de dois mil membros e significar uma fatura que pode ir até 300 milhões de euros. 

A TAP criou uma provisão de 41 milhões de euros nas contas de 2024 para o pagamento dos vários processos de tripulantes que estão em curso nos tribunais portugueses, um valor que fica aquém da fatura final que pode vir a ter de pagar.