O que o Governo quer da TAP com um novo acionista

O caderno de encargos da privatização da TAP só será aprovado pelo Conselho de Ministros dentro de duas semanas, mas o Governo já avançou com algumas condições para a venda.
Governo já avançou com algumas condições para a venda da TAP
Miguel Baltazar
Maria João Babo 11 de Julho de 2025 às 10:00

O que fica dentro e fora da venda

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que determina a venda de 49,9% da TAP, dos quais 44,9% serão alienados a um investidor estratégico do setor da aviação ou a um consórcio liderado por um investidor estratégico, ficando 5% reservados para os trabalhadores. A privatização inclui não só a TAP SA, mas também as suas participadas Portugália, Unidade de Cuidados de Saúde TAP, 51% da Cateringpor e 49,9% da Sociedade Portuguesa de Handling. O Governo admite a exclusão nessa venda dos ativos imobiliários adjacentes ao aeroporto Humberto Delgado já que “o reduto TAP é passível de ser incluído no Parque Cidades do Tejo”.

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Plano de frota e reforço nos aeroportos...

O Governo já definiu um conjunto de critérios estratégicos que os interessados da TAP terão de apresentar quando entregarem as suas propostas não vinculativas. No que diz respeito à oferta de transporte aéreo terão de apresentar um plano de frota reforçado para potenciar novas rotas e aumentar a conectividade, nomeadamente para o turismo, e de estabelecer um plano de desenvolvimento da operação da TAP no futuro aeroporto Luís de Camões. Além de Lisboa, o Executivo quer também assegurar a aposta nos restantes aeroportos. Nesse sentido os interessados na TAP terão de contribuir para que o aeroporto do Porto se torne no aeroporto de referência no noroeste ibérico com aumento do longo curso, mas também de reforçar as operações nos aeroportos de Faro e das ilhas. Manter a marca TAP com a sede e a direção efetiva em Lisboa são outras das exigências.

... mas também com um Plano industrial

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O Executivo entende ainda que a expansão da oferta de serviços de engenharia, nomeadamente em manutenção de componentes e motores é outra área estratégica a ser desenvolvida pelos interessados na TAP, os quais terão também de promover o investimento em instalações de manutenção. Posicionar a companhia aérea na liderança da produção de combustíveis sustentáveis para a aviação é outro dos pontos a ter em conta pelos candidatos.

Visão para a segunda fase da privatização

Nesta primeira fase de privatização da TAP, o Governo quer ficar já a conhecer, no momento da entrega de propostas dos candidatos, qual é a visão que têm para uma segunda fase do processo, nomeadamente o plano industrial e de valorização da companhia. Tendo o Governo o foco na privatização total, diz que apesar de só alienar agora 49,9% irá valorizar o plano do comprador para as fases subsequentes, privilegiando a criação de mais sinergias no futuro. Nesse âmbito será atribuído ao comprador um direito de primeira oferta nessas futuras fases para as quais diz ainda não ter um calendário. O Estado vai assegurar igualmente neste processo o direito de preferência caso o comprador das ações da TAP venha no futuro a decidir aliená-las. O Executivo assume neste processo a intenção de fazer crescer a TAP com investimento privado até pelo facto de o Estado estar impedido de investir mais na companhia.

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