TAP acende debate. PS valoriza gestão pública, IL não quer Portugal a "brincar aos aviões"

A Iniciativa Liberal acendeu a discussão das normas avocadas agendada para a manhã desta sexta-feira, trazendo para cima da mesa a privatização da TAP. Os liberais querem que o Governo devolva aos portugueses "toda e qualquer receita proveniente da reprivatização da TAP".  PS acusa a direita de só querer "destruir" os serviços públicos e defendeu o papel "central e estratégico" de manter a TAP pública.

Com o processo de privatização da companhia aérea já em curso (mas que Galamba já esclareceu que será tratado pelo próximo Governo), Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar dos socialistas, preferiu sublinhar as vantagens de ter a TAP na esfera pública. Realçou o seu papel na exportação de serviços, na contratação a empresas portuguesas, no serviço prestado às comunidades portuguesas fora do país e a importância no turismo.

O assunto foi levantado pela Iniciativa Liberal que apresentou uma proposta para redistribuir as receitas da venda da TAP por todos os portugueses. João Cotrim Figueiredo caracterizou o caso da TAP como "talvez o mais flagrante caso de desrespeito pelo dinheiro dos outros". "Sem nunca ter inscrito esta intenção em nenhum programa e sem nunca ter sido sufragado, o Governo decidiu enterrar 3.200 milhões de euros do nosso dinheiro na TAP", acrescentou.

Na resposta, Brilhante Dias acusou a direita de apenas querer "destruir": "Quando investimos no público, a solução é privada. […] Quando queremos uma TAP pública como elemento central e estratégico, ainda que integrada em grandes grupos internacionais e alianças internacionais, os senhores dizem que não é suficiente", afirmou.

Na defesa de uma TAP pública, ergueram-se mais duas vozes à esquerda. Rui Tavares, do Livre, acusou a IL de estar a ser eleitoralista ao mesmo tempo que tem o "descaramento de vir verberar o eleitoralismo dos outros". Sublinhou também o potencial de valorização da companhia aérea dentro da esfera pública. "Há uma ideia melhor. Deixar a TAP desenvolver-se, deixar a TAP dar lucro como está a dar lucro e esse lucro reverter, sim, para o país", acrescentou.

Bruno Dias, deputado do PCP, argumentou que se fosse a IL a decidir, o Parlamento não estaria a ter este debate "porque já não existia a TAP". "Ao contrário da direita, continuamos a afirmar que a TAP faz falta ao país, tem um papel estratégico para o nosso desenvolvimento e soberania. A TAP é importante para o nosso país e vai fazer falta no futuro", defendeu.

A proposta da Iniciativa Liberal foi chumbada com votos contra do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Livre. PSD, Chega e PAN abstiveram-se e só mesmo os autores da proposta votaram favoravelmente.

O Governo de António Costa, antes ainda da demissão do primeiro-ministro, aprovou a venda de pelo menos 51% da TAP até ao final do ano e mostrou intenção de garantir a conclusão da operação até ao primeiro trimestre de 2024. No entanto, a 27 de outubro, o Presidente da República vetou o diploma da privatização pedindo mais esclarecimentos em relação a alguns pontos sobre o papel do Estado e a transparência do processo.

Na audição de João Galamba no âmbito da proposta do OE para 2024, quando este era ainda ministro das Infraestruturas, foi garantido pelo Governo que a decisão final deste processo será, afinal, tomada pelo próximo Executivo, uma vez que o atual Governo entrará em gestão depois da aprovação do Orçamento.