TAP perde mais um recurso no Constitucional e terá de pagar 300 mil euros a 18 trabalhadores

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou um recurso interposto pela TAP a contestar uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça numa ação movida por 18 comissários de bordo, noticia esta sexta-feira o jornal Nascer do Sol.

Em causa estava a atribuição de categorias inferiores a trabalhadores com contratos a prazo face aos funcionários que integravam os quadros da empresa.

Os juizes do Palácio Ratton consideram que os trabalhadores com iguais funções deveriam ter a mesma categoria de carreira inicial, independentemente do vínculo laboral, determinando que a TAP deverá pagar "todas as diferenças salariais devidas". 

O jornal refere que o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) indica que há milhares de comissários de bordo nas mesmas condições, pelo que os valores a pagar pela companhia aérea poderá ascender a "centenas de milhões de euros".