Aviação Ambiente dá ok ao aeroporto do Montijo

Ambiente dá ok ao aeroporto do Montijo

Agência Portuguesa do Ambiente emite declaração de impacte ambiental favorável, mas condicionada, ao projeto do aeroporto do Montijo, mantendo a obrigação da ANA de cumprir com as 160 medidas de compensação e minimização.
Maria João Babo 21 de janeiro de 2020 às 23:35

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta terça-feira uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas condicionada, ao projecto do aeroporto do Montijo. 

 

Em comunicado, a APA adianta que esta decisão mantém o quadro de medidas de minimização e compensação (cerca de 160) a que a ANA terá de dar cumprimento. 

 

As medidas ambientais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, destacando-se as que resistam aos impactes sobre a avifauna, que incluem um plano de ação que contempla a aquisição de salinas numa área total no mínimo igual à área sujeita a perturbação forte, ou seja 1467 hectares, a alocação do Mouchão da Póvoa e sua adequação como refúgio e zona de alimentação de avifauna e a aquisição de um conjunto de terrenos. 

 

No que respeita ao ruído, as exigências da APA à gestora dos aeroportos nacionais passam por proibir o tráfego aéreo no período da meia-noite às seis da manhã, além de outras condicionantes ao tráfego e adopção de procedimentos de aterragem e descolagem menos ruidosos e que evitem ou minimizem o impacte sobre as áreas mais sensíveis.

A ANA fica ainda obrigada a apresentar o Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios afetados na área delimitada, que deve incluir um cronograma anual. 

No que diz respeito à mobilidade, a APA determina que "para efeitos da promoção da reestruturação e ao aumento da oferta de transporte fluvial em resposta ao aumento de procura perspetivado, assegurar o reforço da frota existente, pelo suporte financeiro à aquisição de 2 navios de propulsão elétrica, a alocar em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa".

 

Nesta área, e relativamente ao serviço de shuttle rodoviário entre o Aeroporto do Montijo e o Cais do Seixalinho, a APA quer garantir um serviço tecnologicamente evoluído e eficiente, tendo por base veículos de emissões muito baixas ou nulas, como são exemplos os veículos elétricos ou a hidrogénio. 

 

Já no caso da ligação entre o Aeroporto do Montijo e a Gare do Oriente/Estação ferroviária do Pinhal Novo, a Agência Portuguesa do Ambiente quer estudar a criação de serviços rápidos de autocarros (tipo shuttle), tendo preferencialmente por base veículos de emissões muito baixas ou nulas.

 

Na mesma nota, a APA diz ainda que estas medidas ambientais permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução.

 

A DIA favorável condicionada já foi comunicada à ANA – Aeroportos de Portugal.




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