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Governo alerta que exigências da APA “deverão ser respeitadas”

O ministério de Pedro Nuno Santos congratulou-se com a luz verde da APA ao projeto do Aeroporto do Montijo mas sublinhou que as medidas exigidas devem ser respeitadas.

Lusa
Negócios jng@negocios.pt 22 de Janeiro de 2020 às 10:09
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O Governo saudou esta quarta-feira, 22 de janeiro, a decisão favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto do Aeroporto do Montijo, deixando, porém, um aviso à ANA, que as medidas exigidas devem ser respeitadas.

 

"O Governo congratula-se com a emissão da DIA por parte da APA. Este era o passo que faltava para que se pudesse avançar com o aeroporto do Montijo, uma infraestrutura crucial para o desenvolvimento do país", refere uma nota do ministério das Infraestruturas e da Habitação.

 

No entanto, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos sublinha que as medidas exigidas pela APA "deverão agora ser respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projeto de execução seguindo-se o início da obra".

 

Esta terça-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ao projeto do aeroporto do Montijo, mas condicionada a uma série de medidas de minimização e compensação (cerca de 160) a que a ANA terá de dar cumprimento. 

 

As medidas ambientais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, destacando-se as que resistam aos impactes sobre a avifauna, que incluem um plano de ação que contempla a aquisição de salinas numa área total no mínimo igual à área sujeita a perturbação forte, ou seja 1467 hectares, a alocação do Mouchão da Póvoa e sua adequação como refúgio e zona de alimentação de avifauna e a aquisição de um conjunto de terrenos. 

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