O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - entidade que "chumbou" o plano de ação do ruído para o período 2024-2029 no aeroporto Humberto Delgado apresentado pela ANA e que ainda aguarda que a empresa lhe submeta um novo plano - disse esta terça-feira no Parlamento que na última reunião entre as partes a concessionária “pela primeira vez mostrou abertura a aceitar financiar os edifícios habitacionais”.

“Esta era a questão que nos separava”, salientou José Pimenta Machado aos deputados, acrescentando que relativamente aos edifícios mais sensíveis, ligados à área da educação e da saúde, “a ANA está a executar essas medidas e financiar”, revelando que dos 17 edifícios envolvidos “em mais de 50% já estão a ser implementadas medidas”. Já nas intervenções para reduzir o ruído nos edifícios habitacionais, “a ANA retirou a sua responsabilidade", disse, acrescentando, no entanto, que "nesta reunião houve um bom espírito de colaboração”. “Aguardamos agora que a ANA nos faça submeter um novo plano de ação do ruído para este ciclo de 2024-2029”.

Relativamente ao plano de ação do ruído para o período 2018-2023, a APA detetou incumprimentos por parte da ANA, em três das 34 medidas previstas, tendo-o notificado à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), frisando o presidente da APA que apesar de apenas três medidas não terem sido cumpridas uma delas é a mais relevante e com maior impacto para reduzir a exposição ao ruído da população.  

Para José Pimenta Machado, a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o programa Menos Ruído, apoiando o isolamento acústico nos municípios de Almada, Lisboa, Vila Franca de Xira e Loures, “é complementar às obrigações da ANA e não as substitui”.

ANA ainda não submeteu avaliação ambiental à APA

Questionado sobre a necessidade de uma avaliação de impacte ambiental (AIA) aos projetos de expansão do aeroporto Humberto Delgado, o presidente da APA recordou que desde a última AIA realizada, em 2006, até à que foi exigida em 2024 “passaram 18 anos”. José Pimenta Machado explicou que relativamente ao projeto que já está em curso no aeroporto de Lisboa para a melhoria do acesso ao terminal, que vem dar conforto aos passageiros, a “APA dispensou a avaliação, uma vez que não há aumentos nos movimentos das aeronaves nem um impacto significativo no ruído". Já o segundo projeto, relativo às entradas e saídas da pista e à zona que faz a ligação entre a pista e o terminal, frisou que “há um aumento do número de movimentos por hora e há um impacto significativo quer ao nível do ruído, quer do ponto de vista de socioeconomia, quer do aumento do território”, razão pela qual “exigimos a avaliação do impacto ambiental”. “Aguardamos agora que ANA nos submeta esses projetos, que ainda não submeteram”, disse.