Ana Vieira da Mata, a personalidade indigitada para o cargo de presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que é atualmente vogal do conselho de administração, afirmou esta quinta-feira no Parlamento que o regulador está neste momento a analisar as reclamações das companhias aéreas depois da decisão da ANA – Aeroportos de subir em 14,55% as taxas aeroportuárias em 2024.

A responsável salientou na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação que o prazo para os utilizadores apresentarem reclamações terminou a 18 de novembro, estando agora o regulador a analisar os fundamentos das reclamações de forma a decidir se acomoda ou não essas justificações.  

"Temos 20 dias para dar resposta. Em meados de dezembro, em princípio, sairá a deliberação do conselho de administração", disse, adiantando que neste momento são cinco os processos que a ANA tem contra a ANAC por causa das taxas aeroportuárias e pontes telescópicas.

"São cinco processos em que a ANA discorda da posição do regulador e desafiou a posição do regulador no tribunal. Mas a decisão da ANAC prosseguiu, de forma rigorosa, objetiva e determinada", afirmou.

No início de novembro, a comissão executiva da ANA decidiu subir as taxas reguladas no conjunto dos aeroportos portugueses em 14,55% no próximo ano, o que equivale a um acréscimo de 1,60 euros, sendo que o maior aumento terá lugar em Lisboa, na ordem dos 16,98%, o que equivale a 2,29 euros.

Além da atualização tarifária, que resulta da fórmula prevista no seu contrato de concessão, a ANA quer ainda acrescentar um adicional devido a ajustamentos por erros de estimativa de 2022 que pretende recuperar no próximo ano.

Na audição, obrigatória ao abrigo da lei-quadro dos reguladores, Ana Vieira da Mata assumiu ainda como uma "preocupação" a capacidade declarada do aeroporto de Lisboa e a questão dos constrangimentos que "não desapareceu".

"A atuação da ANAC está balizada no enquadramento regulatório, mas para além desse enquadramento há a questão no terreno para mitigar constrangimentos para que haja serviços aéreos mais eficientes e para que para o passageiros seja uma boa experiência, sem atrasos ou disrupção, referindo-se aos grupos de trabalho que têm sido criados todos os anos envolvendo navegação aérea, aeroportos, handling e companhias para identificar e mitigar esses constrangimentos.

Na audição, Ana Vieira da Mata disse ainda que o quadro da ANAC é atualmente composto por 300 pessoas, mas que o objetivo para 2024 é contratar mais 10, frisando ainda a intenção de atrair e reter mais jovens.