O processo de reprivatização da TAP já começou e os potenciais interessados já se podem manifestar junto da Parpública e do Governo. Este interesse inicial deve ser entregue até às 16h59 do dia 22 de novembro, alerta a Parpública, seguindo o horário de Portugal continental.

A entidade que gere as participações do Estado foi mandatada para receber as propostas para a compra da TAP, sendo que, nesta primeira fase, já pode começar a recolher as declarações de manifestação de interesse. 

"Os potenciais interessados deverão submeter a declaração até às 16h59m (de Portugal continental) do dia 22 de novembro de 2025 através do endereço de correio eletrónico tap-reprivatizacao-2025@parpublica.pt. Qualquer pedido de esclarecimento de ordem processual deve ser apresentado por escrito e enviado por meios eletrónicos para o endereço supramencionado até às 16h59m (de Portugal continental) do dia 13 de outubro de 2025", lê-se no comunicado emitido pela Parpública. 

Mesmo para os potenciais interessados que não precisem de esclarecimentos, mas que queiram receber aquele que foi prestado a outros, a Parpública afirma que tem de ser submetida uma declaração de interesse efetivo na participação da venda direta de referência e enviar para a mesma correspondência eletrónica até às 16h59 do dia 7 de novembro.

A Parpública lembra que a venda direta de 44,9% do capital social da TAP "é promovida através de um processo competitivo, de acordo com os requisitos e nos termos exigidos pela legislação nacional e europeia, que se inicia na sequência da publicação do caderno de encargos", que aconteceu na noite de 22 de setembro.

A entidade adianta ainda que "qualquer entidade, nacional ou estrangeira, pessoa coletiva, individualmente ou em agrupamento, que pretenda participar (...) deverá apresentar, no prazo de 60 dias contados da entrada em vigor da resolução, a declaração de manifestação de interesse e de cumprimento dos critérios de admissão" nos termos e condições previstas no documento publicado em Diário da República.

A Parpública revela ainda que o processo vai contar com a assessoria financeira do Bank of America Europe e do Caixa - Banco de Investimento. A esta acrescenta-se a assessoria jurídica da Uría Menéndez Abogados.

(Notícia atualizada às 18h15)