O Executivo de Luís Montenegro estima que dentro de um ano ter concluída a privatização de 49,9% da TAP, a percentagem definida no decreto-lei que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e que estabelece que nesta primeira fase 44,9% serão alienados a um investidor estratégico do setor da aviação ou a um consórcio liderado por um investidor estratégico, ficando 5% reservados para os trabalhadores.

Após a promulgação do diploma pelo Presidente da República e da sua publicação em Diário da República, haverá um prazo de 60 dias para a pré-qualificação dos interessados. Seguir-se-ão outros cerca de 90 dias para a apresentação de propostas não vinculativas e mais outros três meses para a entrega de propostas vinculativas antes da decisão do Conselho de Ministros sobre o candidato selecionado para esta venda direta, que pode ou não vir a ter uma fase de negociação.

De acordo com o calendário apresentado pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas, o caderno de encargos da privatização será aprovado em Conselho de Ministros dentro de 15 dias, mas são já várias as condições anunciadas.

Desde logo, a venda de 49,9% da TAP inclui as suas participadas Portugália, Unidade de Cuidados de Saúde TAP, 51% da Cateringpor e 49.9% da Sociedade Portuguesa de Handling, admitindo o Governo a exclusão de ativos imobiliários adjacentes ao aeroporto Humberto Delgado.

Joaquim Miranda Sarmento e Miguel Pinto Luz explicaram que os objetivos da privatização passam por recuperar os montantes investidos pelo Estado na companhia – mais de 3,2 mil milhões de euros -, reforçar competências de aviação e engenharia bem como manter rotas estratégicas, fazer crescer a TAP com investimento privado, manter a marca com a sede e a direção em Lisboa e criar sinergias com um investidor de referência para aumentar a competitividade.

Potenciar encaixe na segunda fase

Os dois ministros justificaram a venda de 49,9% nesta primeira fase de privatização não só pela sua maior facilidade em termos políticos mas também porque permite potenciar o encaixe numa segunda fase do processo, para a qual não há ainda calendário. O modelo, disseram ainda, permite também ofertas de investidores fora da União Europeia, e não apenas dos três grandes grupos de aviação – Lufthansa, Air France/KLM e grupo IAG – que têm manifestado interesse na TAP.

Entre as áreas estratégicas que terão de ser desenvolvidas pelos candidatos conta-se a apresentação de um plano de frota reforçado para potenciar novas rotas e estabelecer um plano de desenvolvimento da operação da TAP no futuro aeroporto Luís de Camões, contribuir também para que o Porto se torne um aeroporto de referência no noroeste ibérico e reforçar as operações em Faro e nas ilhas, expandir a oferta de serviços de engenharia , nomeadamente em manutenção de componentes e motores e posicionar a TAP na liderança da produção de combustíveis sustentáveis para a aviação.

Apesar da venda de uma posição minoritária, o Governo pretende, através da celebração de um acordo parassocial que será negociado caso a caso, garantir a gestão da companhia ao investidor privado. Nesta primeira fase quer também ficar a conhecer os planos que os interessados da TAP têm para o futuro da companhia aérea, sendo que o comprador terá direito de preferência na venda da segunda fase. Também o Estado ficará com direito de preferência em caso de uma alienação futura.

Três critérios para a venda

Os dois ministros escusaram-se a adiantar as avaliações feitas à TAP pela EY e Banco Finantia alegando que isso prejudicaria a posição negocial do Estado, escusando-se também a falar de potenciais investidores.

De acordo com o Governo, a avaliação das propostas será feita com base em três critérios: de admissão, estratégicos e financeiros. Nos primeiros será tido em conta a idoneidade, autonomia e robustez financeira do investidor que terá de ser liderado por um player do setor. Os critérios estratégicos envolvem a qualidade do plano industrial e estratégico de longo prazo, nomeadamente crescimento da frota e planos de desenvolvimento no futuro aeroporto de Alcochete. Os critérios financeiros têm em conta o encaixe imediato, ou seja o preço em euros oferecido pelas ações da TAP, mas também outras formas de valorização incluindo bónus de performance, valorização futura das ações remanescentes, dividendos e troca de ações.