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Montijo: Governo volta a desafiar o PSD a alterar a lei

O ministro das Infraestruturas disse no Parlamento que os autarcas da Moita e do Seixal continuam indisponíveis para dar parecer positivo ao aeroporto do Montijo. "Resta-nos o caminho que é a alteração da lei", afirmou, desafiando o PSD a dizer se é ou não a favor do projeto. 

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 21 de Julho de 2020 às 16:19
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O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, voltou esta terça-feira a desafiar o PSD a dizer se quer ou não o aeroporto do Montijo.

No Parlamento, numa audição conjunta com o ministro do Ambiente sobre a avaliação de impacto ambiental do aeroporto complementar da região de Lisboa, o responsável salientou que "o Montijo depende de uma de duas coisas: que os municípios deem pareceres favoráveis, o que até agora não houve disponibilidade" ou "mudar a lei".

Pedro Nuno Santos afirmou que o Governo "reuniu com os municípios, fez um conjunto de propostas para dar respostas às preocupações dos presidentes das Câmaras do Seixal e da Moita, mas ainda não há alteração nas posições conhecidas".

"Não conseguindo ter pareceres favoráveis, resta-nos o caminho que é a alteração da lei", sublinhou, defendendo que "nenhuma infraestrutura de importância nacional fique dependente, no limite, de um município". "É uma questão que temos de resolver o mais depressa possível", frisou, salientando que disso depende o investimento acordado com a ANA.

Ainda em fevereiro passado, o ministro tinha já sugerido uma alteração à lei que permite a qualquer uma das autarquias afectadas pela construção do aeroporto do Montijo vetar o avanço do projeto. Na altura os social-democratas disseram estar indisponíveis para essa alteração e desafiaram o Governo a negociar com os municípios.

Na semana passada, no parlamento, os autarcas da Moita e Seixal voltaram a mostrar-se contrários ao projeto, salientando os impactos nas populações.

Já sobre as declarações da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, que se mostrou a favor de uma aposta no aeroporto de Beja, com uma ligação ferroviária a Lisboa, o ministro das Infraestruturas afirmou que "há um conjunto de infraestruturas que têm de ser feitas pelo Estado para potenciar a região e temos de potenciar o aeroporto de Beja".

No entanto, Beja "não é solução para as necessidades da região aeroportuária de Lisboa", afirmou, lembrando que de automóvel a cidade fica a uma hora e 45 ministros da capital, e ainda mais de transportes públicos.

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