O Governo decidiu prorrogar o prazo de validade das licenças de "handling" da Menzies (ex-Groundforce) nos aeroportos Francisco Sá Carneiro (Porto), Gago Coutinho (Faro) e Humberto Delgado (Lisboa) que termina a 19 de novembro, por meio ano, ou seja, até 19 de maio de 2026 para "assegurar a continuidade da prestação" do serviço de assistência em escala. 

No despacho, publicado esta segunda-feira em Diário da República, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz,  justifica a prorrogação do prazo, que foi avançada sexta-feira pelo Expresso - com uma série de "circunstâncias", a começar, desde logo, pela "complexidade" do concurso público lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para a atribuição de novas licenças por sete anos.

"Ainda se encontra em curso, dado que a complexidade do mesmo não permitiu concluir a análise das propostas de forma mais célere, a que acresce ser um concurso público limitado por prévia qualificação, composto por três fases distintas (de apresentação de candidaturas e qualificação dos candidato, apresentação de propostas e posteriormente de atribuição das licenças), o que torna o procedimento de seleção mais moroso", justifica.

"Em acréscimo" - sinaliza - "apesar de ter sido já emitido o relatório preliminar sobre as propostas, foram apresentadas reservas, ao abrigo do direito de audiência prévia, relativas ao conteúdo do referido relatório, tendo sido solicitada a sua reapreciação ao júri do procedimento, que se encontra presentemente a analisar tal requerimento".

No relatório preliminar, a que a Lusa teve acesso, o júri do concurso para assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro considerou que a proposta do consórcio Clece/South faz uma melhor afetação de meios humanos e materiais do que a da Menzies. "Analisadas as propostas apresentadas, o júri propõe a seleção do concorrente cuja proposta ficou ordenada em primeiro lugar Clece, S.A."

A Menzies fez saber que iria recorrer da decisão que a colocou em segundo lugar, com uma diferença de sensivelmente dois pontos. "Preocupa-nos que esta decisão possa causar perturbações operacionais significativas e incerteza para milhares de colaboradores, clientes e prejudique a estabilidade do setor. Iremos, por isso, iniciar de imediato o processo formal de recurso e recorrer a todos os meios disponíveis para garantir que a integridade e a equidade do resultado sejam plenamente revistas, conforme estipulado nas regras do concurso", indicou, em comunicado, confirmando o recurso face ao resultado preliminar do concurso público.

Além de prorrogar o prazo - que "pode ser novamente estendido até ao limite de um ano" - por antecipar que "a emissão de um relatório definitivo e posterior conclusão do procedimento concursal apenas ocorra após 19 de novembro de 2025, data em que caducam as licenças de assistência em escala atribuídas nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro", o Governo nota também que mesmo que tal sucedesse seria preciso um período adicional para a transição. "Adicionalmente mesmo após a adjudicação do direito às referidas licenças, seguir-se-á um período de transição, que inclui a entrega de documentos de habilitação e a verificação de requisitos de idoneidade, para efeitos de emissão de licenças e de solicitação à concessionária dos respetivos aeroportos de emissão de licença para acesso ao mercado". 

Assim, "em face das circunstâncias descritas, é necessário proceder à prorrogação da validade das atuais licenças de assistência em escala, para assegurar a continuidade da prestação deste serviço nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro", justifica Pinto Luz.