O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) aprovou, por 75% dos votos, o acordo com o consórcio Newtour/MS Aviation, o que abre caminho para a privatização da Azores Airlines. “Os pilotos fizeram tudo ao seu alcance para construir soluções e não aceitarão ser responsabilizados por um eventual falhanço do processo”, refere Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente do SPAC, em comunicado.

O acordo era uma das principais barreiras para que a venda da transportadora aérea avançasse. O consórcio, integrado pelo gestor português Carlos Tavares, terá agora de apresentar uma proposta vinculativa até esta segunda-feira, dia 10 de novembro, para a compra da empresa.

Caso a proposta não seja aceite, o governo regional dos Açores passará para uma negociação particular, numa última tentativa para alienar a maioria do capital. A alternativa é o fecho da empresa, admitiu o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.     

O entendimento com o consórcio, fechado após meses de negociações, é classificado pelos pilotos como um "acordo histórico (...) para garantir futuro da Azores Airlines".

O comunicado refere que o entendimento alcançado “assegura a proteção integral dos postos de trabalho e a intangibilidade da remuneração base" - impedindo cortes ou reduções unilaterais dos salários - "e dos per diems [ajudas de custo] dos pilotos".

Prevê ainda "medidas de perfil estritamente temporário, com prazos definidos, metas objetivas e mecanismos de monitorização conjunta e auditoria sob tutela do SPAC, garantindo transparência e controlo em todas as fases da execução”.

O SPAC acrescenta ainda que “o resultado agora alcançado é fruto de um trabalho intenso, disciplina negocial e profissionalismo por parte do SPAC e dos seus associados, que souberam apresentar soluções credíveis face a um processo complexo e exigente”.

O sindicato apela ainda “às restantes partes envolvidas no processo de privatização para que mantenham idêntico espírito de empenho e compromisso, assegurando a concretização do processo no melhor interesse da companhia, dos trabalhadores e da Região Autónoma dos Açores”.

O sindicato também sublinha a "postura construtiva e colaborante" do consórcio Newtour/MS Aviation, "cuja atitude transparente foi determinante para o estabelecimento de um clima de confiança mútua e para a construção de uma solução equilibrada e sustentável".

"Trabalhámos com rigor, transparência e sentido de responsabilidade. O acordo dá previsibilidade à empresa e protege a dignidade profissional dos pilotos", sublinha Frederico Saraiva de Almeida.

De acordo com o SPAC, a versão final do acordo integrará "mecanismos jurídicos vinculativos" aplicáveis ao futuro conselho de administração, "assegurando a implementação plena do que foi negociado".

Seguem-se agora três etapas essenciais: redação e aprovação formal do instrumento regulador, definição de calendário, métricas e mecanismos de reporte e a instalação da Comissão de Acompanhamento SPAC/consórcio para monitorização contínua e correções de rumo.

*Com Lusa