Sindicatos criticam processo de privatização da TAP
Sitava considera incompreensível privatização à pressa e neste momento. SNPVAC diz que trabalhadores desconheciam decisões e acusa Governo de desrespeito.
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O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) considerou incompreensível que o Governo queira privatizar a TAP "à pressa", enquanto ainda se encontra no período do programa de recuperação.
Em comunicado, a direção do Sitava começou por citar a frase atribuída ao físico alemão Albert Einstein: "Insanidade é fazer sempre a mesma coisa e esperar um resultado diferente".
"Falamos, claro está, da nova tentativa de privatização da TAP. E perante isto, não podemos deixar de questionar porquê. Porquê agora? Porquê a pressa?", apontou o sindicato, acrescentando não conseguir compreender "a pressa que o Governo demonstra em se desfazer de uma empresa que ainda se encontra dentro do período do programa de recuperação e que está a conseguir efetuar essa recuperação de uma forma que só nos pode orgulhar" e "muito à conta do grande empenho" dos trabalhadores.
O sindicato argumentou que se a TAP tivesse sido privatizada nos processos de 1997, com a venda à Swissair, entretanto falida, de 2014 com tentativa de venda ao empresário brasileiro-colombiano Germán Efromovich, ou se tivesse permanecido nas mãos dos privados em 2020, durante a pandemia de covid-19, hoje a companhia aérea portuguesa "já não existiria".
"O seu desaparecimento teria, isso sim, causado ao país (logo, aos contribuintes como os neoliberais gostam de dizer) prejuízos de muitos milhares de milhões de euros", apontou o Sitava, considerando que "não reconhecer este facto indesmentível só pode ser por desonestidade intelectual ou cegueira ideológica".
O sindicato elencou também a privatização da gestora aeroportuária ANA, considerando que esta venda à francesa Vinci "deixou Portugal refém de interesses estrangeiros".
Para o Sitava, o apoio estatal de 3,2 mil milhões de euros para salvar a companhia na altura da pandemia serviu para garantir a continuidade de um ativo de vital importância para o país e para a economia.
O Governo aprovou, na quinta-feira, o decreto-lei que marca o início do processo de privatização da TAP, prevendo a abertura de até 49,9% do capital social da companhia aérea a privados, dos quais 5% reservados a trabalhadores.
Já o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acusou o Governo de desrespeito pelos trabalhadores da TAP, que souberam do novo presidente do Conselho de Administração e do arranque da privatização pelo anúncio público.
"O anúncio do novo 'chairman' [presidente do Conselho de Administração] é, mais uma vez, demonstração da total falta de respeito que este Governo teve para com os trabalhadores do grupo TAP, minando ainda mais as relações entre o executivo e os sindicatos", acusou a direção do SNPVAC, em comunicado enviado aos associados, a que a Lusa teve acesso.
O sindicato lamentou que os trabalhadores tenham sido informados do início do processo de privatização da companhia aérea e da nomeação do novo presidente do Conselho de Administração, Carlos Oliveira, através de uma declaração aos jornalistas do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na quinta-feira.
"Sobre Carlos Oliveira, secretário de Estado aquando da 'troika', apenas desejamos que tenha uma postura mais comunicativa e participativa que o ex-'chairman' Manuel Beja e que esteja à altura da exigência de todo este processo", sublinhou o sindicato.
Quanto ao processo de reprivatização, o SNPVAC considerou "incompreensível e de uma total irresponsabilidade" as decisões anunciadas pelo Governo, demonstrando "uma ânsia quase doentia de realizar à pressa a privatização da maior empresa em Portugal".
O sindicato acusou ainda o Governo de falar para o eleitorado e "nunca para os trabalhadores" da companhia aérea e de basear este processo "em pressupostos políticos e não nos interesses económicos da empresa ou do país".
A direção do SNPVAC manifestou-se, por isso, preocupada, antevendo "que não existirão grandes salvaguardas no caderno de encargos", mas reforçou a sua disponibilidade em participar na elaboração daquele documento, "de modo a proteger e salvaguardar os interesses dos trabalhadores, da empresa e do país.
O Governo aprovou, na quinta-feira, o decreto-lei que determina a reprivatização de 49,9% do capital da companhia aérea (44,9% para investidores e 5% para trabalhadores), que espera concluir dentro de um ano, embora o preço ainda não esteja especificado.
Foi também anunciada a nomeação de Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado do Governo liderado por Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), com a pasta de Empreendedorismo e Inovação, para presidente do Conselho de Administração da TAP.
A nomeação do antigo presidente da InvestBraga acontece no seguimento da decisão de separar as funções do presidente da Comissão Executiva (CEO) e do presidente do Conselho de Administração, ambas desempenhadas desde 14 de abril de 2023 por Luís Rodrigues.
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