O caderno de encargos da privatização da TAP, que o Governo aprovou esta quinta-feira, estabelece que a venda da companhia aérea “será dirigida exclusivamente a operadores aéreos com dimensão relevante ou agrupamentos por estes liderados, exigindo como requisito mínimo a apresentação de receitas superiores a 5 mil milhões de euros em, pelo menos, um dos últimos três anos”.

Em comunicado, os Ministérios das Infraestruturas e das Finanças adiantam que será ainda exigido que demonstrem “experiência comprovada no setor da aviação” e que “devem ainda ser cumpridos os critérios de idoneidade e capacidade financeira”.

O documento confirma que o processo de privatização será conduzido em quatro etapas: a pré-qualificação, com duração máxima de 60 dias - que agora se irá iniciar; a entrega de propostas não vinculativas, com um prazo até 90 dias; a entrega de propostas vinculativas, também com prazo de até 90 dias; e uma eventual negociação.

“Do ponto de vista técnico, será sobretudo valorizada a apresentação de um projeto estratégico adequado e coerente, com garantias de execução e alocação de recursos, que assegure a preservação e promoção do crescimento da TAP, bem como o preço”, afirmam os gabinetes de Miguel Pinto Luz e Joaquim Miranda Sarmento.

O Governo sublinha que este projeto “deverá reforçar a posição concorrencial da companhia enquanto operador de transporte aéreo à escala global, nos mercados atuais e em novos mercados, com especial atenção às ligações entre os principais aeroportos nacionais e das regiões autónomas, à diáspora e aos países e comunidades de expressão ou língua oficial portuguesa”.

Diz ainda que serão também avaliados o reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia e a aposta na produção de combustíveis sustentáveis e que a manutenção de eventuais obrigações de serviço público “será igualmente considerada”.

A condução técnica do processo de privatização, incluindo a receção, análise e avaliação das propostas, bem como a preparação dos instrumentos contratuais, cabe à Parpública.

"As propostas serão avaliadas com base em critérios financeiros, como o valor oferecido pelas ações, garantias de sustentabilidade financeira, projeção de rentabilidade futura da TAP e eventuais formas alternativas de pagamento, incluindo bónus por performance e trocas de ações", diz ainda o Executivo, acrescentando que "serão também consideradas a ausência de condicionantes que dificultem a concretização da operação, o respeito pelos compromissos laborais e instrumentos de regulamentação coletiva em vigor, bem como a perspetiva quanto a um eventual reforço da posição acionista na TAP".

"O Conselho de Ministros decidirá posteriormente a seleção do investidor de referência, com base nos relatórios fundamentados da Parpública e nos critérios definidos no caderno de encargos, podendo ainda determinar ajustamentos ao processo e aprovar os termos finais da operação", refere ainda o comunicado conjunto.

Citado na nota divulgada esta sexta-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação define que requisitos são esperados do investidor: “O investidor terá um papel relevante na gestão da TAP. Queremos recuperar montantes investidos pelo Estado, reforçar competências em aviação e engenharia, manter rotas estratégicas e fazer crescer a companhia com investimento privado.”

Os termos concretos do papel do investidor serão definidos através de um acordo parassocial, cuja minuta será disponibilizada pelo Estado, durante o processo de reprivatização, para comentários e propostas dos potenciais investidores.

Também citado no mesmo comunicado, o ministro de Estado e das Finanças diz que este processo visa “o desenvolvimento futuro e a expansão da companhia aérea, através de um parceiro estratégico, potenciando o papel da empresa na economia portuguesa, bem como permitir também maximizar o retorno financeiro para o Estado nesta operação”.

Com a publicação do caderno de encargos será dado o tiro de partida para o arranque formal da primeira fase da privatização da companhia aérea, que inclui a venda de até 44,9% a um investidor de referência e até 5% a trabalhadores da TAP.