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Contrato de serviço público da STCP renovado por mais dez anos

A Câmara do Porto revelou esta segunda-feira que o contrato de serviço público da STCP, que termina em 2024, vai ser, durante este ano, alvo de uma reestruturação para ser renovado por um período de mais dez anos.

A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto vai gastar 37,3 milhões (mais IVA) na compra de 173 autocarros movidos a gás para transporte urbano de passageiros e respectivos serviços de manutenção, pelo período de oito anos, prorrogável por mais oito anos.
Lusa 04 de Janeiro de 2021 às 20:56
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A garantia, hoje revelada, foi transmitida por Rui Moreira num encontro com as organizações representativas dos trabalhadores (OTS) da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) que serviu para "apresentar em linhas gerais o que reserva o futuro da operadora de transportes públicos agora que a intermunicipalização da STCP se concretizou a 1 de janeiro de 2021".

De acordo com informação disponibilizada no seu portal, o município do Porto, a quem cabe, enquanto acionista maioritário, assegurar a gestão da empresa, "esta decisão vem dar estabilidade à operadora de transportes exclusiva da cidade do Porto e aos seus trabalhadores, produzindo também efeitos ao nível das metas que a Câmara do Porto estabeleceu para os próximos anos: apostar na melhoria da oferta e da qualidade do serviço".

Entre os planos a desenvolver, Rui Moreira manifestou o deseja de ver o projeto do futuro corredor metro/bus na Avenida da Boavista, que está inscrito no Plano de Resiliência que Portugal entregou na União Europeia, a ser operacionalizado pela STCP em regime de exclusividade.

Na nota hoje divulgada, o município refere ainda que entre os assuntos debatidos na reunião que teve lugar nos Paços do Concelho, o processo de intermunicipalização da STCP foi aquele que mais tempo tomou na agenda de trabalhos, dirigida por Rui Moreira e em que tomou parte também a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel.

À data, o autarca revelou que a intermunicipalização chegaria a bom porto ao primeiro dia do Ano Novo, uma vez que o Governo tinha já dado a sua palavra de que assumiria os oito milhões de euros de dívida em falta até ao final de 2020, altura coincidente com a realização deste mesmo encontro.

Com o passivo a zeros, a gestão intermunicipal está agora nas mãos da Câmara do Porto, a quem cabe nomear dois de três membros do conselho de administração da STCP.

No dia 31 de dezembro, o Governo anunciou a transferência dos 15,8 milhões de euros do défice operacional de 2020 da STCP, reunindo as condições para a passagem do capital e gestão para seis municípios, que reclamava que a operadora fosse entregue aos municípios com o "contador a zero".

A STCP assegura o transporte coletivo público rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto, em regime de exclusividade dentro dos limites do concelho do Porto, e no regime geral de concessão nos concelhos limítrofes - Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia.

O processo de intermunicipalização da STCP deu entrada Tribunal do Contas (TdC) em março altura em que a Câmara do Porto apresentou um requerimento a solicitar a concessão de visto prévio, contudo, o último contrato foi recebido pelo TdC em 20 de agosto.

No dia 02 de dezembro, a Câmara do Porto anunciou que o processo de intermunicipalização da STCP podia avançar mesmo sem visto do Tribunal de Contas que entendeu que o contrato-programa em causa encontra-se 'abrangido pela isenção de fiscalização prévia'.

A intermunicipalização da STCP, que se iniciou em agosto de 2019, com a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo, estava inicialmente prevista para janeiro de 2020.

Publicado em outubro de 2019 em Diário da República, o decreto-lei que "opera a intermunicipalização da STCP" define a transmissão, do Estado para os municípios, da "integralidade do capital social da STCP, representado por 60.507.813 ações nominativas de cinco euros cada".

Já em 7 de agosto, o Estado aumentou o capital da empresa em 17,4 milhões de euros, para 319,9 milhões, com a emissão de 3.491.105 novas ações, de acordo com comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

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