A CP e o consórcio Alstom/DST assinaram o contrato para aquisição de 117 comboios, a maior compra de sempre da transportadora, no valor de 746 milhões de euros, adjudicada em novembro de 2023 e impugnada por outros concorrentes.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação avançou esta sexta-feira, em comunicado, que o contrato foi assinado na quarta-feira, "em cumprimento dos prazos legalmente definidos", pondo fim ao atraso decorrente de impugnações judiciais entre dezembro de 2023 e agosto de 2025.

O ministro Miguel Pinto Luz apontou que este atraso "estava a prejudicar a modernização do parque da CP - Comboios de Portugal e o serviço prestado às populações, que usam cada vez mais o transporte ferroviário".

Juntamente com a Resolução do Conselho de Ministros publicada em 22 de setembro, que mandata a CP -- Comboios de Portugal para acionar a opção de compra de 36 unidades automotoras elétricas adicionais para os serviços urbanos, o Governo considerou que se trata de "um passo de gigante para colmatar a falta de material circulante" na transportadora ferroviária.

"Ao mandatar a CP para acionar de imediato a opção de compra de mais 36 comboios, o Governo pretende, por um lado, recuperar o tempo associado à litigância judicial interposta pelos concorrentes e, por outro, tomar medidas que permitam acelerar a modernização da frota da CP, com vista ao cumprimento das obrigações de serviço público", salientou a tutela.

O atraso no concurso para a compra de 117 automotoras pela CP resultou numa perda estimada de 191 milhões de euros de apoio do Programa Sustentável 2030.

Em respostas enviadas à Lusa, na sequência da já referida Resolução do Conselho de Ministros, que "revê o calendário de despesa e as fontes de financiamento", o Ministério das Infraestruturas esclareceu que o montante perdido será agora coberto "pelo Orçamento do Estado ou por novos programas de financiamento a definir".

Como noticiou a Lusa, em 09 de setembro, a CP confirmou que o efeito suspensivo de uma segunda impugnação ao concurso público, apresentada pela espanhola CAF, tinha sido levantado. Em julho, já tinha sido levantado o efeito suspensivo de uma primeira impugnação, apresentada pela suíça Stadler.

Em causa está a maior compra de sempre da CP, no valor de 819 milhões de euros, adjudicada ao consórcio liderado pela francesa Alstom para fornecimento de 62 comboios urbanos e 55 regionais. O projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e foi contestado em tribunal pelas concorrentes CAF e Stadler.

Nas respostas enviadas à Lusa, o Governo esclareceu que segundo o calendário previamente estabelecido, as automotoras serão entregues a partir de 2029, mantendo-se as fontes de financiamento originais: Fundo Ambiental, Programa Sustentável 2030 e Orçamento do Estado.

Está também prevista a instalação de uma fábrica de comboios em Matosinhos (distrito do Porto), o que, segundo a empresa, iria representar cerca de 300 postos de trabalho diretos e 1.500 indiretos.

Notícia alterada às 12:10 para corrigir valor da aquisição