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Regulador quer acesso aos algoritmos de preços do TVDE

Na revisão da “lei Uber”, a AMT quer que fique consagrada a obrigatoriedade de contrato de trabalho com os motoristas, assim como a atribuição das viagens aos veículos que estão mais perto dos clientes. Quer ainda acesso aos algoritmos das plataformas e reforço das multas.

Ana Paula Vitorino, AMT
Ana Paula Vitorino, AMT Miguel Baltazar
21 de Julho de 2022 às 08:30
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A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) defende que na revisão da chamada “lei Uber” – o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica – fique consagrada a obrigatoriedade de celebração de contratos de trabalho entre os operadores de TVDE e os motoristas, a obrigação de atribuição da viagem ao veículo geograficamente mais próximo do utilizador e a possibilidade de ela própria poder aceder aos elementos essenciais dos algoritmos de formação de preços e seleção de viagens “de forma a detetar quaisquer desvios”.

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