Governo aprova concessão do Oceanário de Lisboa

O Governo aprovou esta quinta-feira, 16 de Abril, as bases de concessão do Oceanário de Lisboa. O anúncio foi feito por Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares.

 

"Com a aprovação das bases da concessão, pretende-se subordinar a actividade de exploração e administração do Oceanário de Lisboa a um regime de direito público que impõe à sociedade Oceanário de Lisboa SA um conjunto de obrigações de serviço público", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

 

"Para viabilizar a concessão do Oceanário de Lisboa", o Conselho de Ministros aprovou ainda um outro diploma relativo à venda pela Parque Expo da participação na Oceanário de Lisboa SA. "O modelo adoptado para a alienação das participações sociais da sociedade Oceanário de Lisboa SA consiste na venda por negociação particular", explica o organismo.

 

Na semana passada, a Parque Expo transferiu o Oceanário de Lisboa para o Estado, permitindo um encaixe de 54,2 milhões de euros para a empresa, que se encontra em processo de liquidação. O valor cobrirá parte da dívida da companhia.

 

Em Fevereiro, também em Conselho de Ministros, o Governo classificou como "serviço público" a actividade e a respectiva exploração do Oceanário de Lisboa pela sua "relevância pedagógica, social, científica e cultural". Desse modo, abriu a porta para a concessão a privados.

 

Nessa altura, fonte oficial do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia assegurou ao Negócios já terem sido "recebidas manifestações de interesse de diversas entidades nacionais e internacionais".

 

A proposta de Orçamento do Estado para 2015 previa um encaixe de 40 milhões de euros com a concessão daquela infra-estrutura, mantendo assim a mesma na esfera pública.