A União Europeia inaugura este domingo, 12 de outubro, o novo sistema de controlo de entrada e saída (Entry/Exit System, EES, na sigla inglesa). Trata-se de um reforço da segurança das fronteiras europeias, mas também uma simplificação no controlo para cidadãos que chegam fora do espaço Schengen. 

Apesar do arranque oficial acontecer agora, Portugal antecipou-se e começou a implementação desde novo sistema em maio, o que causou constrangimentos nos aeroportos nacionais, com longas demoras na chegada e partida de turistas. O país fez um investimento de 24 milhões de euros para adotar o EES, uma vez que significou assumir custos com novos equipamentos de recolha de dados biométricos. 

Um comunicado do Sistema de Segurança Interna (SSI), responsável pela aplicabilidade do EES em território nacional, explica que este sistema não se aplica a cidadãos da União Europeia, mas àqueles de países terceiros e que entrem no espaço Schengen para viagens de curta duração. 

"O EES aplica-se a todos os viajantes de países terceiros (não cidadãos da União Europeia) que entram no espaço Schengen para estadias de curta duração – até ao limite de 90 dias, num período de 180 dias consecutivos – independentemente de necessitarem ou não de visto", lê-se no comunicado.

O Negócios questionou o Ministério da Presidência, que acompanhou o processo de instalação deste sistema em maio, e também o SSI, sobre a entrada em vigor deste sistema, mas até ao momento não obteve respostas.

Agora, as entradas e saídas destes turistas passam a ser registadas de forma eletrónica, sem necessidade de carimbo no passaporte, com a indicação de data, hora e o posto de fronteira. Será o próprio sistema a identificar automaticamente quem excede o período de permanência legal no espaço Schengen e as autoridades europeias têm um sistema centralizado e interoperável, onde são lançados alertas no caso de serem encontradas inconsistências.

Também o Conselho Europeu destaca a entrada em vigor desta iniciativa, uma vez que este substitui o sistema manual de carimbar o passaporte e agora significa um avanço tecnológico com "verificações biométricas rápidas e seguras". Este sistema vai ser utilizado nos aeroportos, portos marítimos e também em passagens terrestres. 

O SSI destaca que este novo sistema europeu traz "mais eficiência nos controlos, sobretudo em aeroportos e portos marítimos", "reforço da segurança interna, previndo uso de documentos falsos e entradas irregulares" e uma "gestão mais precisa da imigração e resposta mais rápida das autoridades".

Devido a esta implementação, a ANA Aeroportos, gestora das infraestruturas aeroportuárias nacionais, recomenda a "chegada ao aeroporto com antecedência", alertando para "voos não-Schengen com possíveis demoras devido a alterações no controlo de fronteiras".

Como vai funcionar?

Os turistas que cheguem fora do espaço Schengen têm de fornecer alguns dados pessoais. Neste caso, há a necessidade de recolher quatro impressões digitais e uma fotografia no momento da primeira entrada, que só será aplicável a partir de dezembro. Toda esta informação será guardada num ficheiro digital pessoal por um período máximo de três anos, ou até o passaporte expirar. 

Além da digitalização do passaporte, os turistas também podem ser questionados sobre o local do alojamento, a existência de um bilhete de regresso, meios financeiros suficientes e seguro de saúde ou de viagem.

Quem se recusar a fornecer as informações biométricas terá a entrada negada.

Implementação gradual

A implementação do EES vai arrancar de forma gradual e progressiva. Ainda que o sistema já esteja funcional, cada país terá um período de adaptação de seis meses, o que vai permitir alguma flexibilidade e o ajuste das ferramentas antes que o sistema seja adoptado por completo. 

A partir de janeiro de 2026, os Estados-membros têm de ter as funcionalidades biométricas a funcionar e a conclusão da implementação do sistema está marcada para abril. 

Que países estão abrangidos?

Para os cidadãos da União Europeia, mantém-se tudo igual: o Cartão de Cidadão ou o passaporte válidos são o suficiente para circular dentro do espaço Schengen, sem a obrigatoriedade do registo biométrico obrigatório.

Do espaço Schengen fazem parte um total de 29 países, onde estão todos os pertencentes à União Europeia e também a Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein, que não são membros da UE. A Irlanda e o Chipre são a exceção a esta regra, uma vez que optaram por não aplicar o EES, e os controlos manuais, com carimbos, continuam a ser utilizados. 

Assim, este controlo aplica-se a cidadãos que viajam do Reino Unido, Estados Unidos da América, Canadá, países do Médio Oriente, da Ásia, de África, da Austrália e Nova Zelândia e também da América do Sul.