O Portugal Events, programa de incentivos à "captação de eventos que contribuam para o reforço da notoriedade das regiões e do País", criado em 2023, vai funcionar até 31 de dezembro de 2028 e ter um reforço das verbas, contando com uma dotação de 75 milhões de euros para os próximos três anos.

Segundo uma portaria, publicada esta segunda-feira em Diário da República, a dotação disponível para financiamento das operações ao abrigo do programa - assegurada exclusivamente por receitas próprias do Turismo de Portugal - de 75 milhões de euros, tem à semelhança do passado uma repartição definida em função da tipologia de eventos.

As verbas têm vindo a ser sucessivamente revistas em alta: em 2023, ano de estreia, o programa tinha uma dotação de 5 milhões, que passou para 9 milhões em 2024. Para os anos de 2025 e 2026 foi definido inicialmente um envelope de 16 milhões de euros. A nova dotação - de 75 milhões de euros - será repartida em partes iguais pelos três anos, o que dá um montante anual de 25 milhões.

"Decorridos quase três anos da implementação, considera-se oportuno proceder a ajustamentos ao regime jurídico do programa Portugal Events, promovendo ainda o reforço da sua dotação orçamental face ao número crescente de candidaturas submetidas e ao impacto positivo dos eventos aprovados no desenvolvimento dos territórios e do turismo", justifica o Governo.

Do mesmo modo, e com o propósito de potenciar a competitividade do destino Portugal, por via do reforço da sua notoriedade internacional, entende-se ser de prorrogar o prazo de vigência do sistema de incentivos Portugal Events até 31 de dezembro de 2028, lê-se no diploma.

Segundo o Governo, o Portugal Events já apoiou 643 eventos, com um investimento superior a 380 milhões de euros e um incentivo de cerca de 28 milhões de euros, "ficando demonstrada a sua relevância para a criação de dinâmicas territoriais, para a diversificação da experiência turística e para a dispersão turística no espaço e no tempo, através da dinamização das economias locais, particularmente visível nos territórios de baixa densidade".

São enquadráveis no sistema de incentivos Portugal Events as operações de organização e realização de três tipos de eventos: associados ao desenvolvimento de produtos turísticos estratégicos, que sejam, pela sua escala, catalisadores da atração de turistas, e sejam capazes de projetar a imagem de Portugal; associativos ou corporativos; e, por fim, de natureza local ou regional, que sejam capazes de dinamizar as economias locais, potenciar a atração de turistas e de contribuir para a projeção da imagem da região onde se realizam, desde que integrados num plano anual de eventos, nos termos previstos no mesmo regulamento.

O apoio financeiro a conceder tem o limite máximo de 300 mil euros, ao qual acresce uma majoração de 25% se os eventos forem realizados em territórios de baixa densidade, sucedendo o mesmo se ocorrerem no chamado período de inverno IATA (de outubro a março).