CMVM: Aumento da poupança depende de políticas públicas como incentivos fiscais

A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse esta quarta-feira no Parlamento que o aumento da taxa de poupança em Portugal depende de políticas públicas, como incentivos fiscais, que não são da competência do regulador.

 

"O aumento da taxa de poupança não acontecerá enquanto não houver medidas integradas, que são políticas públicas que não são da competência da CMVM (...), sem as quais a economia permanecerá frágil e débil", afirmou Gabriela Figueiredo Dias, ao falar na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

 

A presidente da CMVM adiantou que, no âmbito das políticas públicas, "as políticas de incentivos fiscais são as que efetivamente funcionam" para estimular o aumento da taxa de poupança.

 

Gabriela Figueiredo Dias deu o exemplo dos incentivos fiscais em Itália, que apontou como um "fenómeno de sucesso", frisando que existem exemplos para os quais Portugal pode olhar.

 

Ao falar perante os deputados, Gabriela Figueiredo Dias frisou que "há efetivamente um problema" em Portugal, referindo-se às "baixas taxas de poupança e tradição através do financiamento bancário, em vez do mercado de capitais" no caso das empresas, adiantando que "há questões de resiliência e capacidade de elasticidade que se relacionam com esta questão".

 

A presidente da CMVM afirmou também ter consciência de que "a dimensão regulatória não é suficiente" para resolver estas questões, mas frisou que o regulador "contribui para esse propósito de muitas formas", nomeadamente através da simplificação e da aproximação aos 'stakeholders'.

 

Gabriela Figueiredo Dias salientou ainda que "não há possibilidade de os agentes económicos considerarem o mercado financeiro como uma forma de financiamento alternativo se não houver confiança no mercado" e sublinhou que "persiste uma crise de confiança". 

 

"Enquanto regulador, damos um contributo muito sério para que possa haver uma maior familiaridade dos agentes económicos em relação ao mercado", disse também a presidente da CMVM, acrescentando que "não há possibilidade de separar a proteção do investidor do desenvolvimento do mercado", uma vez que "não há proteção do investidor sem desenvolvimento do mercado e não há desenvolvimento do mercado sem proteção do investidor".