CMVM capaz de lidar com fraude digital. Ajustar a lei só "quando estritamente necessário"
A antecipar a conferência anual do supervisor dos mercado de capitais sobre inovação, o presidente Luís Laginha de Sousa dá prioridade à estabilidade regulatória, depois um conjunto de instituições terem pedido nova legislação no combate à fraude digital.
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Vários supervisores e reguladores, que incluem o Banco de Portugal (BdP), a Anacom e entidades da esfera da justiça, estão a pedir ao Governo um enquadramento legislativo no combate à fraude digital. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esteve alinhada com esta iniciativa, que resultou numa plataforma de acompanhamento de fraudes digitais, mas dá prioridade à "estabilidade regulatória". Tal "não significa que não seja importante, por vezes, ajustar a regulação, mas deverá sempre ser feito apenas quando é estritamente necessário, porque devemos tirar o melhor partido daquilo que é a regulação existente", defendeu Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM no programa do Negócios no NOW.