Maria Luís defende que parceiros sociais devem estar na implementação do plano de pensões da UE

As recomendações da União da Poupança e dos Investimentos incidem sobre matérias sobre as quais apenas os Estados-membros podem legislar, por isso, não é possível dar garantias da sua implementação. A comissária pede que os parceiros sociais sejam envolvidos.
Maria Luís Albuquerque fala sobre a poupança com propósito.
Miguel Baltazar
Diogo Mendo Fernandes 12 de Janeiro de 2026 às 17:31

A Comissão Europeia "não pode dar garantias" sobre a implementação da União da Poupança e dos Investimentos, que conta com três pilares focados nos investimentos, nas pensões e na literacia financeira, mas pode "oferecer apoio técnico, caso os Estados-membros" assim pretendam. Foi o que disse Maria Luís Albuquerque, antiga ministra das Finanças e comissária com a pasta dos serviços financeiros esta segunda-feira,12 de janeiro, à margem da conferência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Em resposta a uma questão sobre as garantias que a Comissão pode dar de que os Estados-membros vão implementar as reformas pedidas, a responsável disse que "não é possível garantir resultados em matérias de legislação pelos Estados-membros" e espera "maior consciência por parte dos governos e dos impactos para os cidadãos". Maria Luís Albuquerque defendeu, no entanto, que é importante envolver os parceiros sociais na discussão.

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As declarações acontecem horas depois de a comissária ter estado reunida com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Maria Luís Albuquerque afirmou que o tema da conversa foi o mesmo do abordado na conferência, de que é necessário implementar a União.

Sem dar garantias, nem prometer resultados, a antiga ministra das Finanças reiterou que "os problemas que demoram muito tempo a resolver já deviam ter começado a ser resolvidos" e que, mesmo que a responsabilidade seja nacional, "os dados e evidência mostram que este é o caminho a seguir".

A responsável, que defende que o primeiro eixo dos três que compõem a União é a literacia financeira, argumenta que pode existir um efeito de baixo para cima, no sentido em que "o conhecimento financeiro influência o que os governos decidem". Isto num contexto em que, indica, "os depósitos a prazo não são adequados às poupanças de longo prazo".

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Criticando o excesso de dinheiro em depósitos, a comissária diz ainda que "não se deve pôr os ovos todos no mesmo cesto: um investidor deve ter liquidez em depósitos, mas se estiver a investir para a reforma sei que com elevadíssima probabilidade não vai cobrir o efeito da inflação e isto não é racional". A solução passa por, em função do risco e do horizonte temporal, investir nos mercados de capitais, que dá maior rendimento.

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