Bruxelas quer reforçar poderes do supervisor dos mercados para derrubar barreiras à união

A Comissão Europeia avançou com um novo pacote de medidas destinadas a eliminar os obstáculos à integração dos mercados financeiros da União Europeia (UE), nomeadamente na negociação, pós-negociação e gestão de ativos. Reforça os poderes da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e alivia as regras sobre a tecnologia que serve de base aos criptoativos, a blockchain.

O objetivo é simplificar o quadro regulamentar e de supervisão financeiros da UE no contexto da União da Poupança e dos Investimentos, cuja estratégia foi lançada há nove meses. Para isso, no conjunto de medidas proposto pelo gabinete da comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque está o aumento das oportunidades de passaporte para os mercados regulamentados e os depositários centrais de valores mobiliários.

É introduzido o estatuto de “operador de mercado pan-europeu” (PEMO, na sigla em inglês) para os operadores de plataformas de negociação, a fim de racionalizar as estruturas empresariais e as licenças num único formato de entidade ou licença, e a simplificação da distribuição transfronteiriça de fundos de investimento.

Apesar de não haver medidas sobre os custos, a Comissão defende que o acesso simplificado aos mercados de capitais reduz os custos e torna-os mais atrativos para investidores e empresas em todos os Estados-Membros, independentemente da sua dimensão.

“As melhorias do quadro de supervisão estão intimamente ligadas à eliminação das barreiras regulamentares”, justifica a Comissão, em comunicado. Com vista a resolver o que classifica como “incoerências e complexidades” decorrentes das abordagens de supervisão nacionais fragmentadas, quer transferir competências de supervisão direta sobre infraestruturas de mercado significativas, como certas plataformas de negociação, contrapartes centrais, depositários centrais de valores mobiliários e todos os prestadores de serviços de criptoativos para a ESMA e reforça o papel de coordenação da ESMA para o setor dos grandes grupos de gestão de ativos.

Ao nível da inovação, o pacote centra-se na tecnologia de registo distribuído (DLT, na sigla em inglês). Neste caso, adapta o quadro regulamentar para apoiar estas tecnologias e altera o Regulamento Piloto DLT para flexibilizar os limites, aumentar a proporcionalidade e a flexibilidade e proporcionar segurança jurídica, incentivando assim a adoção de novas tecnologias no setor financeiro.

A Comissão Europeia indica que este pacote é uma componente central da estratégia da União da Poupança e dos Investimentos, sublinhando que mercados de capitais mais integrados são essenciais para fortalecer a economia da UE e alcançar prioridades estratégicas como a competitividade, as transições digital e ecológica, a defesa e a segurança.

“Durante demasiado tempo, a Europa tolerou um nível de fragmentação que trava a nossa economia. Hoje, estamos a fazer uma escolha deliberada para mudar de rumo”, diz Maria Luís Albuquerque, comissária responsável pelos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, citada em comunicado.

“Ao construir um verdadeiro mercado financeiro único, daremos às pessoas melhores oportunidades para aumentar a sua riqueza e desbloquearemos um financiamento mais forte para as prioridades da Europa. A integração do mercado não é um exercício técnico — é um imperativo político para a prosperidade e a relevância global da Europa”, acrescenta a comissária.

Em 2024, a capitalização bolsista agregada ascendia a 73% do PIB da UE, em comparação com 270% nos EUA, lembra a Comissão para dizer que, apesar dos recentes progressos, os mercados financeiros da UE continuam significativamente fragmentados, pequenos e pouco competitivos, perdendo potenciais economias de escala e ganhos de eficiência. As propostas serão agora negociadas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.