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Tribunal da UE vai analisar caso de investidores da ES Saúde contra CMVM

O Supremo Tribunal Administrativo decidiu enviar o dossiê para os tribunais europeus. Grupo de investidores quer vender as suas ações de forma potestativa e conseguir juros de mora.

Amândia Queirós
03 de Março de 2025 às 07:00
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A decisão demorou quase um ano a chegar, mas o grupo de investidores que comprou ações da Espírito Santo Saúde (ES Saúde) após o lançamento da oferta pública de aquisição (OPA), e que não teve direito a exercer o mecanismo de alienação potestativa, vê agora uma luz ao fundo do túnel. O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu submeter o processo à apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), depois de aquele já ter passado por duas instâncias em Portugal, de acordo com um acórdão do STA, datado de 13 de fevereiro, a que o Negócios teve acesso.

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