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Empréstimos abaixo de 200 euros vão poder ser cancelados até 14 dias

As alterações europeias já deviam ter sido transpostas para Portugal, mas, apesar do atraso, terão de entrar em vigor em novembro. O objetivo é alargar as obrigações para reforçar a proteção dos consumidores.

O novo regime alarga as obrigações a qualquer crédito a partir de apenas um ano.
O novo regime alarga as obrigações a qualquer crédito a partir de apenas um ano. GettyImages
11 de Fevereiro de 2026 às 23:30
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As novas regras do crédito ao consumo abrangem um alargamento dos empréstimos, incluindo a soluções de “buy now pay later” (BNPL), mas também a microcréditos, ou seja, inferiores a 200 euros. Uma das principais mudanças prende-se com o direito de livre revogação, que, na prática, implica que estes empréstimos passem a poder ser cancelados, caso o cliente se arrependa, nos 14 dias seguintes à celebração do contrato.

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