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Eurogrupo: Euro digital não deve substituir dinheiro vivo e tem de respeitar a privacidade

A privacidade e a acessibilidade de todos os cidadãos da UE ao euro digital são pontos fulcrais, caso a moeda digital seja mesmo emitida pelo BCE. O projeto ainda está em fase de estudos e consultas.

Segundo o BCE, esta alternativa irá apoiar a digitalização da economia da União Europeia.
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Fábio Carvalho da Silva fabiosilva@negocios.pt 16 de Janeiro de 2023 às 18:37
O euro digital não pode ser um substituto do dinheiro vivo nem violar o direito à privacidade dos cidadãos da UE. A conclusão consta do comunicado do Eurogrupo divulgado após a reunião desta segunda-feira.

"O euro digital deve complementar e não substituir o dinheiro em numerário e deve garantir o acesso dos utilizadores da Zona Euro ao dinheiro dos bancos centrais em tempos de maior digitalização dos pagamentos", consideram os 27 ministros das Finanças.

Esta versão digital do euro deve ainda "ser segura e resiliente e assegurar um elevado nível de privacidade". Os ministros pediram ainda que o projeto alcance um euro digital que seja "fácil de utilizar" e que tenha em conta o "impacto ambiental" desta moeda digital emitida por um banco central (MDBC).

A privacidade é um ponto fulcral para o Eurogrupo, o qual admite mesmo que, em casos em que o risco de lavagem de dinheiro ou branqueamento de capitais das transações seja mais baixo, estas possam ser ainda mais sigilosas. A privacidade é um tema discutido quando o assunto é o das MDBC. Na China, por exemplo, o sistema de sustentação do yuan digital é controlado pelo banco central, numa aplicação pública.

Nos aspetos mais práticos, os ministros das Finanças da UE querem ainda que o euro digital funcione "offline", para que possa ser transacionado mesmo sem internet, o que pode ter impacto sobre a decisão de ser ou não a tecnologia blockchain (do universo online) a suportar o euro digital.

Além disso, o euro digital "não pode ser programável", pelo que "não devem existir restrições nos tipos de bens e serviços a adquirir, nem no tempo em que o euro digital pode ser utilizado".

O projeto do euro digital está a ser levado através de um triunvirato entre Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia e Parlamento Europeu.

O BCE está encarregue da análise, estando a decorrer as candidaturas para os "players" que quiserem participar num projeto de "livro de regras" até 20 de janeiro. Depois desta data, prosseguem outro tipo de estudos e testes, cujos resultados serão apresentados no outono deste ano.

Se os resultados forem favoráveis, o projeto segue em frente para a fase de concretização do euro digital. Se assim não for, o projeto morre.

Paralelamente, e de forma a assegurar que o processo não se alonga, ainda durante este semestre a Comissão Europeia vai adiantar trabalho e propor um possível pacote legislativo para reger o euro digital, o qual será discutido e votado pelo Parlamento Europeu.
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