A associação de fundos de investimento defendeu esta segunda-feira no parlamento que a tributação dos ganhos obtidos com fundos aconteça apenas no momento do resgate final e não quando há uma transferência entre fundos de investimento.

Durante uma audiência no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), João Pratas, apresentou algumas das propostas entregues aos deputados durante a discussão orçamental.

Para a associação, seria vantajoso criar "um regime de transferência" que permita a passagem de valores entre fundos de investimento sem ser necessário ser tributado pelo meio, mas apenas no final, no momento do último resgate.

"[Neste momento] quando o dono de um fundo de investimento quer transferir o fundo de investimento A ou o fundo de investimento B, ele tem, na prática, de resgatar e voltar a subscrever. E aqui verifica-se tributação. Devia haver tributação apenas no resgate final", afirmou.

Seria importante designadamente "para permitir aos investidores mudar de política de investimento sem serem tributados por esse facto", explicou.

Uma outra proposta da associação passa por definir, para os fundos de investimento e de pensões, um regime fiscal equivalente ao dos seguros, com o qual diz concorrer. A APFIPP defende uma "diminuição da tributação" dos fundos ao fim de um determinado período de investimento, "ao fim de cinco anos, ao fim de oito anos".

Na audiência, o deputado do PSD Almiro Moreira defendeu a necessidade de o país apostar em políticas que promovam um "melhor aforro" dos cidadãos, designadamente para precaver o futuro após a vida ativa.

Em nome do PS, a deputada Marina Gonçalves defendeu a necessidade de garantir um sistema público de pensões, o que, disse, "não invalida" que haja outros instrumentos de poupança.

João Pratas defendeu ainda ser "importantíssimo" que os fundos de investimento e os fundos de pensões possam aceder às condições atribuídas aos proprietários individuais quando estes aderem ao regime da renda acessível, para que o setor possa estar presente na promoção do arrendamento.