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CMVM aplicou coimas de 375 mil euros no terceiro trimestre

O regulador deliberou sobre 16 processos de contraordenação no terceiro trimestre, sendo que grande parte deles são muito graves.

Miguel Baltazar
Negócios jng@negocios.pt 29 de Outubro de 2019 às 12:36
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou coimas no valor de 375 mil euros no terceiro trimestre, relativos aos 16 processos de contraordenação que foram decididos pelo regulador neste período.

 

Destes 16 processos, 13 dizem respeito a casos de contraordenação muito graves, dois processos graves e um menos grave, sendo que além das coimas, foram aplicadas 11 admoestações.

 

Dos 16 processos, a maioria (10) diz respeito a violação dos deveres de intermediação financeira. Entre os restantes seis, dois são referentes à violação dos deveres de informação ao mercado, um relativo à violação de deveres de negociação em mercado, um por violação de deveres na atividade dos organismos de investimento coletivo, um referente à atuação dos auditores e um relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis.

 

Segundo o regulador, além dos 16 processos onde houve decisão, foram instaurados 15 processos de contraordenação: oito por violação dos deveres de intermediação financeira, cinco referentes à atuação dos auditores, um por violação dos deveres relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e um referente à violação dos deveres de informação ao mercado.

 

No final de setembro estavam em curso 89 processos de contraordenação na CMVM. O regulador lembra que as coimas aplicadas pela CMVM não são receita própria - com exceção das decorrentes de violações ao regime jurídico da supervisão de auditoria -, mas sim receita do Sistema de Indemnização aos Investidores, nos termos da legislação em vigor.

 

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