Governo recusa descontar inflação nas mais-valias
O Provedor de Justiça defende que o apuramento do imposto sobre as mais-valias obtidas com acções deve ter em conta a inflação. O Executivo rejeita.
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Uma mais-valia corresponde à diferença entre o valor da venda de um determinado bem e o valor a que ele foi adquirido. O valor da venda é o valor actual. Mas o valor da aquisição corresponde a um momento em que o valor do dinheiro era diferente, devido à inflação. Para "trazer" o preço do activo no acto da compra para a actualidade (tornar o preço nominal num preço real) é aplicado um factor de correcção monetária no cálculo das mais-valias. Contudo, a correcção monetária ocorre para os bens imobiliários, mas não acontece, em sede de IRS, para bens mobiliários, como as acções.