Lei nacional dá margem para travar investimento chinês
À semelhança do que aconteceu com o Governo italiano na Pirelli, a lei portuguesa estabelece limites ao investimento em áreas consideradas fulcrais para a segurança pública. Depois de um primeiro regulamento em 2019, a Comissão Europeia prepara-se para reforçar a fiscalização sobre o investimento estrangeiro na UE.
26 de Junho de 2023 às 22:20
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O Estado português pode, em situações em que estejam envolvidos ativos estratégicos essenciais para a garantia da segurança pública, limitar ou opor-se a investimentos em empresas nacionais. É o que indicam três juristas ouvidos pelo Negócios. Quer isto dizer que o que aconteceu na semana passada com a Pirelli – cujo acionista maioritário chinês viu ser-lhe retirado poder de decisão por parte do Governo italiano – podia ter acontecido em Portugal.
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