O IVAucher é um programa de incentivo à economia que prevê a devolução do IVA que os contribuintes pagam na restauração, alojamento e cultura. O valor devolvido poderá ser utilizado em novas compras nos mesmos setores.

Como funciona?

Cada consumidor pode aderir ao programa através da associação do seu NIF a um cartão de pagamento. Com base nas faturas de cada contribuinte, a Autoridade Tributária (AT) apura o montante do benefício a atribuir-lhe. Depois, comunica à empresa que operacionaliza o IVAucher (aquela que tiver vencido o concurso público) quais os montantes a atribuir a cada consumidor. Quando forem feitos novos pagamentos com cartão, a mesma empresa verifica a elegibilidade do comerciante em causa para participar no IVAucher e verifica se o consumidor tem saldo positivo na sua conta de benefícios do programa. Se se verificarem ambas as condições, é feito um desconto automático através desse cartão.

Quais as obrigações de quem vai operacionalizar o programa?

A empresa a quem for adjudicada a operacionalização do IVAucher terá de criar uma plataforma “online” para adesão e cancelamento do programa. Terá de gerir as contas-correntes de cada consumidor e permitir a consulta dos saldos de cada conta, ao mesmo tempo que verifica a elegibilidade de cada empresa para participar no programa.

Quais são os descontos?

O programa dá descontos de até 50%, sendo esse montante suportado pelo Estado (e deduzido da conta de benefícios do consumidor). Não se conhece, ainda, como serão definidos os descontos em cada tipo de produto ou serviço.

Quais os períodos de funcionamento?

O programa vai funcionar em períodos de 12 semanas, em vez de trimestres fixos, para permitir que se adapte à pandemia. Assim, durante um período de 12 semanas, os contribuintes poderão acumular o IVA gasto nos setores visados. Depois, terão 12 semanas para descontar o valor acumulado. Não se sabe ainda quando terá início o primeiro período de acumulação.

Quanto tempo dura o programa?

As regras do concurso público definem que o contrato com a empresa vencedora irá manter-se em vigor até ao dia 31 de dezembro de 2021, ou até se esgotar o “plafond” do programa.

Quanto dinheiro está disponível?

O IVAucher tem uma verba de 200 milhões de euros. A Deloitte calcula que cada família tenha de gastar 445 euros para que este valor seja esgotado.