Bruxelas quer que inscrição em fundos de pensões seja automática

A Comissão Europeia avançou com um pacote de recomendações para aumentar as pensões complementares por forma a ajudar a garantir um rendimento adequado na reforma. A base do plano é o sistema de “auto-enrollment” - um regime em que o trabalhador sejam automaticamente incluído num sistema complementar de pensões, tendo de ser o próprio a escolher sair.

O pacote apresentado esta quinta-feira pela comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque recomenda a implementação, “em conformidade com as circunstâncias nacionais e respeitando plenamente o papel e a autonomia dos parceiros sociais e as prerrogativas da negociação coletiva, a inscrição automática, ou seja, a inclusão automática dos trabalhadores em pensões complementares, com total liberdade para os indivíduos optarem por não participar”, anunciou a Comissão, em comunicado.

A comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos sublinhou, em conferência de imprensa, que este sistema “ajuda a superar a tendência natural de atrasar a decisão” sobre a poupança para a reforma. “Já é prática na Europa e tem contribuído para o aumento das taxas de participação”, referiu.

Além do “auto-enrollment”, Bruxelas recomenda aos países que desenvolvam ainda mais sistemas abrangentes de acompanhamento das pensões (compatíveis com o serviço europeu de acompanhamento, apoiando a mobilidade transfronteiriça) para que os cidadãos tenham uma visão clara dos seus direitos e benefícios previstos em todos os regimes de pensões, bem como que desenvolvam painéis de controlo nacionais das pensões, para que os decisores políticos dos Estados-membros tenham uma melhor visão da cobertura, sustentabilidade e adequação do seu sistema de pensões multipilares.

Questionada sobre como vê o futuro das pensões na Europa, Maria Luís Albuquerque respondeu que “gostava de ter um setor mais forte, que os nossos fundos de pensões sejam capazes de investir de forma eficaz, conseguir mais receitas e que as previsões de pensões sejam mais robustas do que o que temos atualmente”.

Já em relação à adesão, nomeadamente pelo Governo português, a comissário clarificou que ainda não falou com “nenhum ministro da União Europeia”, mas avançou que o tema “será certamente discutido nas próximas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin”. Acrescentou que, apesar de a implementação das recomendações ser da responsabilidade dos países, a Comissão Europeia vai acompanhar a sua aplicação a nível nacional através de vários mecanismos, incluindo o Semestre Europeu.

A par das recomendações, Maria Luís Albuquerque anunciou ainda propostas de mudanças legislativas relativas à diretiva aplicável às instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP) II e à regulação do produto individual de reforma pan-europeu (PEPP) - que ficou conhecido como o PPR europeu. Em ambos os casos, o objetivo é simplificar os regimes por forma a modernizar, no primeiro, e tornar mais atrativo, no segundo, estes instrumentos de complemento às pensões.

Por último, a Comissão Europeia faz ainda uma clarificação do princípio da investidor prudente por considerar que este tem sido interpretado e implementado de forma muito diferente nos Estados-Membros, “o que muitas vezes tem limitado a capacidade dos regimes de pensões em diversificar os investimentos, em particular nas ações”. A clarificação visa agora aumentar o investimento em ações – tanto privadas como cotadas em bolsa – para maximizar retornos de longo prazo das poupanças e libertar novas fontes de financiamento para a economia da UE.

“O objetivo das medidas propostas é reforçar tanto a procura como a oferta de pensões complementares”, refere a Comissão Europeia. “As iniciativas respeitam integralmente as competências dos Estados-Membros para organizarem e conceberem os seus sistemas nacionais de pensões, bem como a autonomia dos parceiros sociais, quando estes são responsáveis pela criação e gestão dos regimes de pensões”.

“Este pacote baseia-se e complementa as outras iniciativas da União das Poupanças e Investimentos (SIU) da Comissão anunciadas até à data, incluindo as relativas à literacia financeira e à recomendação sobre contas de poupança e investimento, que, em conjunto, visam melhorar o bem-estar financeiro dos cidadãos da UE, em particular, alargando as opções para obter melhores retornos das suas poupanças”, acrescenta.