Mais-valias

| Anónimo

Comprei em agosto último uma casa por 450.000 euros. Em julho último alterei a minha morada fiscal para uma casa que tinha e que pretendo vender no ano que vem após 12 meses de residência, pelo valor de 650.000 euros. Creio que em termos de mais-valias ficarei isento até ao valor de 450.000 euros. Como tenho 77 anos, poderei ainda efetuar um contrato de seguro ou investir num regime público de capitalização os 200.000 euros da diferença e assim não pagar impostos sobre as mais-valias?

No caso que apresenta, não poderá ficar isento do pagamento de imposto sobre as mais-valias por via da aquisição que fez em agosto, uma vez que só alterou a sua morada fiscal para a habitação que pretende vender um mês antes. De acordo com a legislação, quando o reinvestimento é feito antes da venda, o imóvel em causa tem de ter sido a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar nos 12 meses antes do reinvestimento, e não da realização. "O imóvel transmitido tenha sido destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, comprovada através do respetivo domicílio fiscal, nos 12 meses anteriores à data da transmissão, ou, quando anterior, à data do reinvestimento previsto na alínea a)".

Neste caso, e tendo mais de 65 anos, poderá ficar isento do pagamento de imposto sobre as mais-valias se reinvestir o valor da venda na aquisição de um ou mais de um dos produtos seguintes: Contrato de seguro financeiro do ramo vida; Adesão individual a um fundo de pensões aberto; ou Contribuição para o regime público de capitalização; ou Produto Individual de Poupança Pan-Europeu. Lembramos que o reinvestimento terá de ser feito nos seis meses posteriores, contados da data da realização. 

Caso não reinvista o valor total, pode simular quanto terá ainda de pagar através da Calculadora de mais-valias de imóveis do Doutor Finanças.

IRS

| Antoaneta Pinto

Recebi a minha reforma com o bónus pontual de 100 euros e com IRS em zero. Não era suposto receber também um acerto do IRS com retroativos até janeiro de 2024?

Era suposto ter recebido um valor de pensão superior ao normal. Ou seja, era suposto ter recebido a sua reforma, com uma taxa de IRS inferior ao habitual. Foi desta forma que o governo garantiu a devolução de parte dos impostos já pagos pelos contribuintes ao longo do ano.

Compra de casa por jovens

| Anónimo

O apoio lançado pelo governo para jovens até 35 anos que queiram comprar habitação inclui também quem já tem terreno e vai construir habitação?

Não. Os apoios são direcionados a compra de habitação própria e permanente. A construção de habitação está excluída destas medidas de apoio.

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