IMI

| Pedro Santos

Se pedir agora a reavaliação da minha casa nas Finanças ainda posso pagar menos IMI no próximo ano? E vale a pena pedir essa reavaliação?

Dependendo da situação, a resposta da Autoridade Tributária a um pedido de reavaliação pode demorar até 180 dias, de acordo com o artigo 131.º do Código do IMI. Dito isto, o valor do IMI a pagar é definido com base no valor patrimonial tributário a 31 de dezembro, o que significa que pode já não ter tempo para que o valor do IMI a pagar no próximo ano, e que se refere a 2024, tenha por base a reavaliação que for feita.

Veterinário

| Ana

Podemos deduzir ao IRS as despesas com veterinário? E se essas despesas ocorrerem num país estrangeiro?

Pode deduzir algumas despesas com veterinário, nomeadamente consultas, análises ou serviços hospitalares, mas recomendamos que confirme que tipo de despesas pode incluir. Ao pedir fatura com contribuinte vai conseguir deduzir até 15% do IVA associado às faturas, com um limite de 250 euros.

Quanto a despesas com o veterinário feitas fora de Portugal, depende do país onde teve esse gasto.  São aceites as despesas realizadas em países dentro da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, desde que, tal como em qualquer fatura, associe o seu número de contribuinte. A seguir tem de preencher manualmente esse valor e esperar pela validação por parte da Autoridade Tributária. Pode introduzir a fatura manualmente através do e-fatura ou esperar pela entrega da declaração de IRS. Se optar por esta última via, terá de introduzir as suas despesas manualmente no anexo H, quadro 6C, que é onde se colocam as despesas gerais familiares, de saúde, de educação e formação profissional, com imóveis ou com lares.

De realçar ainda que tem de guardar os comprovativos dessa despesa, ou seja, tem de guardar as faturas em papel, uma vez que pode ser chamado a mostrar esses documentos.

Mais-valias

| Anónimo

Vendi um terreno rústico. Ainda posso usar as mais-valias para abater o empréstimo para compra da casa do meu filho?

Pode usar as mais-valias para amortizar um crédito de uma habitação própria e permanente cujo crédito tenha sido constituído até outubro de 2023. De realçar que a regra temporária está em vigor até 31 de dezembro de 2024.

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