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Exxon processa UE para travar imposto sobre lucros extraordinários

Petrolífera norte-americana considera que a UE excede a sua autoridade legal com a "windfall tax".

Sebastien Pirlet / Reuters
Carla Pedro cpedro@negocios.pt 28 de Dezembro de 2022 às 21:24

A petrolífera norte-americana Exxon Mobil intentou uma ação contra a União Europeia devido ao "windfall tax", na tentativa de bloquear o novo imposto sobre os lucros extraordinários das empresas do setor da energia (e distribuição alimentar), avançou o Financial Times.

 

A Exxon Mobil argumenta que a UE excedeu a sua autoridade legal com a imposição desta taxa extraordinária, que também abrange os grupos petrolíferos, e que foi criada com o intuito de responder ao aumento acentuado dos preços da energia.

 

Segundo o FT, as subsidiárias alemã e holandesa da Exxon Mobil intentaram a ação no Tribunal Geral da União Europeia, sediado no Luxemburgo.

 

Este imposto extraordinário "mina a confiança dos investidores, desencoraja o investimento e aumenta a dependência da energia importada", afirmou Casey Norton, porta-voz da Exxon, citado pelo jornal britânico.

 

Recorde-se que a Comissão Europeia definiu, com a "luz verde" dos Estados-membros dada em outubro, uma "contribuição temporária de solidariedade" sobre os lucros extraordinários gerados pelas empresas que operam na UE nos setores do petróleo, do gás, do carvão e da refinação.

 

Os lucros excedentários têm lugar quando, em 2022 e 2023, houver o correspondente a 20% de aumento em relação à média dos lucros tributáveis nos quatro anos anteriores, e a taxa aplicável é de 33%.

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