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Evitar os lesados da bitcoin

“Os bancos e o sistema financeiro têm solicitado a regulação, ou seja, que na comercialização destes produtos haja uma segurança jurídica e a defesa dos consumidores”, refere Norberto Rosa.

Filipe S. Fernandes 02 de Dezembro de 2021 às 16:00
Da esq. para a dta.: Nuno Sousa, Norberto Rosa, Miguel Morais e Paulo Costa Martins. Duarte Roriz
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"Ainda não sabemos o que é que serão os próprios ecossistemas das moedas digitais e sem dúvida de que a regulamentação será o ponto-chave para haver menor volatilidade, confiança, e, possivelmente, mais garantia", considera Nuno Sousa, head of Business Development Financial Services da Claranet Portugal. Põe acento na influência tecnológica, porque "existe um trend que se caracteriza pelo uso da tecnologia chamada de blockchain e, sem dúvida, que estão todos os bancos atuais a seguir".

"O que os bancos e o sistema financeiro têm solicitado é a regulação, ou seja, que na comercialização destes produtos haja uma segurança jurídica e a defesa dos consumidores", refere Norberto Rosa, secretário-geral da APB (Associação Portuguesa de Bancos). Sublinha que quando "os consumidores adquirirem estes produtos têm de ter consciência do que é que estão a adquirir, os riscos que estão subjacentes relativamente aos outros ativos financeiros que adquirem através do sistema no sistema financeiro, para não ter depois os lesados da bitcoin".

Para Paulo Costa Martins, sócio da Cuatrecasas, existem duas posições sobre uma regulação e há quem defenda que a autorregulação, a autonomia privada, são suficientes para fazer face a este fenómeno das moedas virtuais e outra que considera imperiosa a regulação. Mostra-se "favorável a existência de uma regulamentação das moedas virtuais, traz mais transparência, mais confiança para o mercado e torna-o mais funcional".

Cibersegurança

Miguel Morais, Risk Advisory Leader da Deloitte, referiu que esta tecnologia "permite a criação de um conjunto de instrumentos que podem ser muito favoráveis tanto aos próprios intermediários financeiros, como aos outros agentes económico porque permitem a atribuição dos direitos. Estes meios tecnológicos podem gerar um progresso muito significativo em todo o negócio à volta da indústria financeira, custódia, settlements".

Quando temos inovação e o mercado é desregulado pode haver flutuações e variações. "Mas acima de tudo tem de haver preocupação com o próprio utilizador, neste caso com o consumidor, e no mercado em que não há alguma regulamentação há risco como por exemplo, o risco de cibersegurança", disse Nuno Sousa. No caso dos ativos digitais são infraestruturas que podem ser atacadas com um objetivo claro de roubar as próprias moedas sendo que o risco associado a esse roubo tem a ver com falta de rastreabilidade.

"Desde meados do ano passado que o market cap associado à transacionalidade deste tipo de instrumentos praticamente quintuplicou e agora é de um trilião de dólares", referiu Miguel Morais. Considera que estes instrumentos levantam problemas à sociedade democrática pelas potenciais ligações à criminalidade e ao financiamento do terrorismo, são tecnologias que normalmente partem do pressuposto da ausência de rastreabilidade, do ledger distribuído e da dificuldade, sem conjugar todos os intervenientes na rede, em determinar essa identidade.

Depois há uma questão de segurança. Como referiu Miguel Morais, "há uma lista que identifica todos os instrumentos que foram sendo criados e dos 16.000 instrumentos que já foram criados à volta deste conceito, hoje só existem 9000, portanto, houve 7000 desapareceram, por fraude ou por roubo ou por especulação pura e dura".