Num momento que em a configuração do próximo quadro comunitário plurianual se discute e o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) é incerto, o primeiro-ministro Luís Montenegro, aproveitou a participação na abertura do Congresso Internacional do Cooperativismo, organizado pelo Crédito Agrícola e pela Confagri e que contou com o media partner do Jornal de Negócios e do Now, para sublinhar a importância dos setores produtivos para a economia do país e assegurar que o executivo está atento e pronto para reagir às decisões de Bruxelas.

“O Governo português está muito atento e segue de muito perto o desenho do novo quadro financeiro plurianual”, disse o governante. “Qualquer que seja o desfecho da opção metodológica, não vamos deixar de ter para os próximos anos o apoio para o setor agrícola que é necessário para a sua sustentabilidade. Se isso não for assegurado diretamente pelos fundos que vêm de Bruxelas, há-de ser pelos instrumentos geridos a partir de Portugal”, prometeu Montenegro.

O primeiro-ministro disse que o Governo continua a olhar para a agricultura como uma área estratégica, pela sua capacidade de “criar e valorizar emprego” e pela sua relevância para “outros objetivos nacionais de primeira ordem”, como a coesão territorial e a sustentabilidade ambiental e a valorização patrimonial.

Combate à burocracia e excesso de regulação tem de ser europeu

Lembrou que o Governo vai contribuir para a sustentabilidade do setor com outras medidas, como a redução do excesso de burocracia e regulamentação, uma prioridade transversal para o resto da economia e materializada no Ministério da Reforma do Estado.

E assumiu a necessidade de uma “efetiva desregulação, no sentido positivo do termo, que tire complexidade e excesso de regras altamente penalizadoras para um mercado justo”, não pode ser só nacional. Tem de ser feito a nível europeu e já começou.

“Esse esforço a nível europeu é verdade que já começou, mas também é verdade que ainda não se vê”. Montenegro reconheceu que esta é uma missão “multi-institucional”, que passa por capacidade de concretização a vários níveis e consensos mais rápidos. Mesmo quando as ideias convergem, a Europa demora demasiado tempo a dar só uma voz à vontade comum, reconheceu.

O Governo estará igualmente consciente e empenhado em contribuir para uma “distribuição mais justa entre o que fica no setor produtivo e o que vai para a distribuição”, considerando o primeiro-ministro que este é mais um tema importante para a sustentabilidade do setor. “Sem uma distribuição mais equitativa não haverá capacidade de retenção e atração de capital humano”.

Na mesma linha, foi sublinhado na sua intervenção que “o Governo olha para o cooperativismo e o associativismo nestas áreas como elementos fundamentais da nossa estrutura social e económica, essencial para a viabilidade de muitos projetos e garante de nos colocarmos num caminho de inovação”, ideia que havia de ser destacada outras vezes durante os dois dias deste congresso.