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Ordem reclama política integrada de prevenção

Para se atingirem os objectivos de saúde é fundamental novas estratégias para evitar o aparecimento e estabelecimento de padrões de vida social, económica ou cultural que se sabe estarem ligados a um elevado risco de doença.

Filipe S. Fernandes 10 de Novembro de 2016 às 10:26
José Manuel Silva: "Portugal necessita de uma política integrada de prevenção". Pedro Catarino
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Portugal tem uma grande incidência de doenças crónicas, as que consomem a maior fatia do orçamento da Saúde, o flagelo das doenças da civilização como a obesidade, a diabetes, a hipertensão arterial e a hipercolesterolemia. Além disso, o Plano Nacional de Saúde propõe como desígnios para 2020 a redução da mortalidade prematura (abaixo dos 70 anos), a melhoria da esperança de vida saudável (aos 65 anos), e ainda a redução dos factores de risco relacionados com as doenças não transmissíveis, especificamente a obesidade infantil e o consumo e exposição ao tabaco.

Números da OCDE apontam para que em Portugal o investimento na prevenção fique abaixo dos 4%, enquanto ficam 96% destinados à doença. Como refere José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos dos Médicos, "com excepção de uma política antitabágica intensa, em Portugal, por insuficiente intervenção da Direcção Geral da Saúde e constrangimentos políticos, não há uma estratégia de Prevenção Primordial (actividades que visam evitar o aparecimento e estabelecimento de padrões de vida social, económica ou cultural que se sabe estarem ligados a um elevado risco de doença) ou de Prevenção primária (acções que visam evitar a doença na população, removendo os factores causais, ou seja, visam a diminuição da incidência da doença)".

No entanto, a prevenção, nomeadamente a que tem por objectivo evitar a emergência e o estabelecimento de estilos de vida que aumentem o risco de doença e que tem a ver com padrões de vida social, económica ou cultural, é transversal e implicaria que, além do Ministério da Saúde, envolvesse, sem mais custos para a saúde, agentes que à volta do sistema possam ter acção com impacto na saúde. "Só a saúde tem sensibilidade para a prevenção mas esta deveria ser feita numa base mais alargada e transversal" defendeu uma ex-ministra da Saúde. "Portugal necessita de uma política integrada de prevenção, sobretudo com a coordenação dos Ministérios da Educação, do Ensino Superior, da Saúde e das Finanças, com envolvimento activo da Sociedade Civil e das Ordens Profissionais da Saúde" defende José Manuel Silva. Por sua vez Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, refere, por exemplo, a necessidade de voltar a colocar o acento tónico na vacinação pois existe uma reacção, ainda que minoritária, contra as vacinas.

A literacia como apoio à prevenção

A literacia é outro dos cavalos de batalha na Saúde. Numa conferência recente José Luís Medina, presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia, salientou que a prevalência da diabetes é maior em grupos com privações materiais, baixa escolaridade, desemprego, condições precárias de habitação, estilos de vida pouco saudáveis, dificuldade de acesso a cuidados de saúde. São ainda factores centrais a destacar o excesso de peso e a obesidade, a alimentação hipercalórica, a inactividade física e o consumo de tabaco. Destacou que é necessário melhorar a literacia em saúde que os ajude a tomar opções e a decidir de forma adequada sobre a sua saúde e o seu bem-estar de forma a compreender o papel da prevenção e a adoptar comportamentos que lhe confiram maior qualidade de vida. "Rendimento, educação e saúde não podem ser aspectos considerados isoladamente" concluiu. José Manuel Silva afina pelo mesmo diapasão e afirma que "não se aposta de forma proficiente na literacia em Saúde, que a Organização Mundial da Saúde define como "conjunto de competências cognitivas e sociais e a capacidade dos indivíduos para ganharem acesso a compreenderem e a usarem informação de formas que promovam e mantenham boa saúde. A literacia devia começar nas escolas". Sublinha que "a televisão e a rádio pública deveriam ser um veículo permanente de literacia em Saúde. Mas não parece interessar a ninguém, porque iria ser um meio eficaz, o que contraria os interesses da indústria agro-alimentar".

Taxas para as gorduras, açúcar e sal O Orçamento do Estado de 2017 prevê taxar a 8,22 euros por hectolitro (100 litros) as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro, e a 16,46 euros por hectolitro, as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro, que reverterão para o Ministério da Saúde, mas não devem ultrapassar os 40 milhões de euros. Refira-se que que Portugal é um dos países da Europa com maior prevalência de diabetes que é de 13,1%, por sua vez a prevalência de diabetes não diagnosticada é de 50% numa população dos 20 aos 79 anos. Além disso o número de crianças e adolescentes, dos 0 aos 19 anos, apresenta um número alarmante de casos, o que está relacionado com a sobrecarga de peso ou a obesidade da criança. Em 2014 foram 3365 casos, alguns deles com diabetes de tipo 2 que era considerado antigamente uma diabetes do adulto.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, "tal como o tobacco-tax e alcohol-tax, deveriam ser implementadas as fat-tax, sugar-tax e salt-tax, destinadas à Saúde e com redução compensatória de taxas e impostos da alimentação saudável e da agricultura biológica". Adianta que "está comprovado o seu efeito benéfico na modulação saudável de comportamentos, não retirando a liberdade a quem quiser consumir, mas obrigando a contribuir para os gastos que irá acarretar ao SNS".

José Manuel Silva refere que "é socialmente mais justo e inteligente um imposto da 'coca-cola', que permite a opção de não o pagar, do que aumentar ainda mais os impostos sobre os combustíveis". Diz ainda que já se devia ter instituído o 'semáforo' nos alimentos, com as cores verde, amarelo e vermelho, consoante os efeitos na saúde, o que só não acontece "devido à oposição da poderosa indústria agro-alimentar".

Refira-se que a directora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Europa, Zsuzsanna Jakab referiu na sessão sobre o Plano Nacional de Saúde (PNS): Revisão e Extensão a 2020 em 2015, que Portugal precisa de "fazer um esforço na área do tabagismo, da obesidade, da obesidade infantil e de todos os problemas associados à alimentação e à nutrição, como o excessivo consumo de sal, açúcar e gorduras, e ainda em relação à promoção do exercício físico".