Política pública passa pela aposta nas empresas médias

Eurico Brilhante entende que são as empresas médias que "de forma mais rápida e sólida nos vão permitir puxar pela produtividade e aumentar as exportações".
Política pública passa pela aposta nas empresas médias
Filipe S. Fernandes 14 de maio de 2019 às 12:00

"O consenso coletivo estabelecido é que a internacionalização é uma prioridade das políticas públicas e do sector empresarial" referiu Eurico Brilhante, acrescentando que "as exportações e a captação de investimento estrangeiro são centrais para o crescimento económico, o que é um consenso objectivo transversal a várias forças políticas".

Considerou que o país cresce menos do que o emprego, mas para "crescer de uma forma sólida e para atingir os 50% de exportações no PIB em 2025 teremos de aumentar a produtividade, o valor das nossas exportações e o valor que produzimos por trabalhador e hora trabalhada, ou seja a produtividade. Este é um desafio crucial da economia portuguesa".

Eurico Brilhante entende que são as empresas médias que "de forma mais rápida e sólida nos vão permitir puxar pela produtividade e aumentar as exportações". São empresas que já acumulam alguns recursos e são capazes de os desenvolver de forma mais rápida se tiverem os apoios e as alavancas certos.

Informação, capacitação, mercados

Os recursos fundamentais que se têm de colocar nessas médias empresas remetem para três áreas, informação, capacitação e mercados. Têm competências próprias de gestão da internacionalização mas precisam de intelligence e de informação de mercado porque é o fator crítico para as empresas de média dimensão para expandir a presença em mercados e geografias. "Temos de desenvolver instrumentos de apoio nesta área com a rede a funcionar melhor e a fazer informação dedicada que cubra essa falha porque o custo de informação é muito oneroso e caro", afirma Eurico Brilhante.

O segundo elemento é a capacitação dos recursos humanos, pois estas empresas já têm recursos que conhecem os instrumentos fundamentais das trocas externas, mas a maioria das empresas continua a ter escassez de recursos humanos centrados no processo de internacionalização.

O objetivo é ter mais incentivos dirigidos a médias empresas e diferenciados dos apoios às pequenas empresas. Em 2018 fizeram-se concursos diferenciados para empresas que já exportam, e que normalmente estão a diversificar mercados e produtos, sobretudo para fora da Europa, e para as que se estão a iniciar.

Benefícios fiscais

Pedro Ferraz da Costa centrou a sua comunicação nos problemas da produtividade e da fiscalidade. O Plano de Estabilidade e Crescimento prevê um aumento de produtividade de 1,5% até 2023, que, há 20 anos, "que cresce lentamente em Portugal e em Espanha". Alertou para a carga negativa que é o facto de 49% da população ativa trabalhar em empresas com menos de 9 pessoas.

Está em discussão o Estatuto de Benefícios Fiscais e, como "não temos grandes ilusões que nos acenem com um IRC de 17%, temos preocupações em relação à forma como o Estatuto pode ser alterado", afirmou Pedro Ferraz da Costa. Eurico Brilhante respondeu que "podemos discutir, no quadro dos incentivos fiscais e dos apoios ao investimento e à internacionalização, como construir um sistema inteligente que nos permita reduzir carga fiscal das empresas".

Pedro Ferraz da Costa colocou na mesa a diferença entre Espanha, onde a maior parte das operações financeiras relacionadas com as exportações estão isentas de imposto de selo, e Portugal, em que se paga 4%.

Eurico Brilhante apelou à discussão nos programas eleitorais de problemas como o facto de quem faz um seguro de caução para as a exportações tenha de pagar 4% de imposto de selo e se isso faz sentido numa comunidade que fez das exportações um dos seus grandes objetivos.

A dupla face da fiscalidade

Um fator de produção escasso em Portugal é o capital, afirmou Jaime Esteves, partner da PWC. Há falta de capitais nas empresas e nas famílias empresariais para investir, crescer, ganhar dimensão industrial e de distribuição. Sublinhou a necessidade de atrair financiamentos e investimentos estrangeiros com dimensão para aumentar as exportações.

Salientou que a centralidade atlântica e a ligação a países lusófonos de Portugal são fundamentais porque associam a espaços económicos ricos em recursos energéticos, terra arável e água como são os casos de Brasil, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor. Por outro lado, a deslocação do eixo do crescimento e da riqueza para a Ásia-Pacífico faz de Portugal "periférico em termos de captação de investimentos", o Extremo Ocidente.

Portos e ferrovias

Jaime Esteves considerou que em termos de infra-estruturas em Portugal, a qualidade de rede e de logística rodoviária, telecomunicações e portuária, é boa mas, a possível limitação da circulação rodoviária, por determinação europeia, pode colocar problemas, e sugere "um ecossistema portuário-ferroviário".

A fiscalidade do ponto de vista da tributação dos capitais e do investimento compara bem com o contexto internacional e até "é um argumento de venda de Portugal no estrangeiro", frisou Jaime Esteves.

No entanto, segundo o partner da PwC, "compara mal em termos de custos de cumprimento, instabilidade fiscal legislativa e de práticas tributárias, abolição do incentivo de criação líquida de emprego, ambiguidade, progressividade do IRC, que com a derrama estadual entre outras obrigações pode passar de 21% para 31%, e a instabilidade em instrumentos de atração como o centro de Negócios da Madeira e o Regime de Residentes Não Habituais", resume Jaime Esteves.






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