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Notícia

Uma ferramenta para a democratização da justiça

É muito importante pensar no Third-Party Funding não como uma ferramenta dos “homens ricos”, mas como um instrumento para a democratização da justiça, porque empresas e indivíduos podem ter acesso a financiamento das suas próprias disputas.

Filipe S. Fernandes 19 de Fevereiro de 2021 às 16:00
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O aumento de litígios e de ações judiciais vai ser uma das consequências da crise económica e social provocada pela pandemia de covid-19, admite Miguel Esperança Pina, sócio da CMS Portugal, que também se refletirá na falta de recursos financeiros tanto de empresa como de indivíduos. "É o contexto ideal para o instrumento de financiamento de disputas judiciais que na linguagem anglo-saxónica se refere como TPF (Third-Party Funding)", sublinha Miguel Esperança Pina.

"Para exercerem os seus direitos em tribunal ou em tribunais arbitrais, os indivíduos e as empresas necessitam de ter planos de acesso a financiamento para tais disputas. O financiamento pode ser disponibilizado por meios tradicionais, mas o Third-Party Funding pode ter um papel especial", sublinha Miguel Esperança Pina.

O Third-Party Funding é feito à medida porque numa disputa todo o risco ou parte do risco pode ser passado para o financiador. Como afirma Miguel Esperança Pina, "o queixoso pode não suportar nenhum custo se perder, o financiador irá cobrir os ‘custos judiciais’, seguro para cobrir ‘adverse fees’, e todo o tipo de custos, traduções, relatórios de especialistas ou pareceres legais, é realmente muito significante, porque a jusante, no início, quando se começa uma disputa, o ‘player’ pode impedir qualquer tipo de custos, é realmente um aspeto muito importante".

Em relação ao tipo de litigação que se espera que aconteça, Miguel Esperança Pina considera que, tal como na crise no subprime e da dívida soberana (2008-2013), serão as insolvências a ter a primazia. Mas na sua opinião, "teremos um crescente número de arbitragens, principalmente, sobre disputas de infraestruturas e disputas de financiamento de projetos".

Limiar mínimo

Adianta que tem havido em Portugal "um número muito significativo de arbitragens, com números altíssimos, eu participei em vários e, em cada arbitragem, o valor pedido era aproximadamente mil milhões, algo que penso que foi a primeira vez na história judicial portuguesa que tivemos um pedido de um valor tão significante em disputa".

O Third-Party Funding é uma ferramenta muito significativa para a democratização da justiça. Miguel Esperança Pina
Sócio da CMS Portugal
Miguel Esperança Pina sublinha que, na anterior crise, a moldura que havia para um Third-Party Funding internacional não "encaixava", em que o limiar mínimo era da ordem dos 40 milhões euros, com a dimensão do mercado português. Hoje "temos veículos financeiros e ferramentas financeiras para atuar no Mercado Ibérico, como a PLA (Procurator Litigation Advisers), em que o limiar mínimo é muito mais baixo. Agora podemos ter acesso a financiamento para um processo de cerca de 3 milhões, 2,5 milhões".

O advogado tem a convicção de que esta ferramenta será muito importante para desenvolver a litigação nesta crise. "É muito importante pensar no Third-Party Funding não como uma ferramenta dos ‘homens ricos’, mas com estes novos limites, penso que será uma ferramenta muito significativa para a democratização da justiça, porque empresas e indivíduos podem ter acesso a financiamento das suas próprias disputas, o que não conseguiriam sem o Third-Party Funding".


O que é o Third- -Party Funding

Consiste no financiamento, total ou parcial, de uma ação por parte de um terceiro alheio ao litígio. Esse terceiro suporta os custos de uma das partes na ação, normalmente o autor, quer se trate de uma ação num tribunal estadual, quer num tribunal arbitral.

O que pode fazer um Third-Party funder

Financiamento de contencioso e arbitragem assumindo o risco de litígio e o pagamento dos custos relacionados com o litígio ou a arbitragem, em troca de participar nos potenciais benefícios obtidos. A aquisição de créditos litigiosos ou a posição processual do cliente em sentido amplo. Oferecem adiantamentos para que as empresas possam prosseguir os seus litígios ou arbitragens antes da sua conclusão, independentemente do resultado.

Os protagonistas da conferência "Litigation - O Mercado Português e o Third-Party Funding" foi o tema da conferência online organizada pelo Jornal de Negócios em associação com a CMS Rui Pena & Arnaut e a PLA, que se realizou a 16 de fevereiro com transmissão online no site do Jornal de Negócios. Moderada por André Veríssimo, diretor do Negócios, contou com a participação de Manuela Costa, associada principal e especialista em arbitragem da CMS Portugal, Miguel Esperança Pina, sócio da CMS Portugal, Luís de Andrade Pinhel, general counsel para Portugal da PLA, Robin Wood, associado sénior da CMS UK e Jesús Rodrigo Lavilla, CEO da PLA.