Fundos de investimento que financiam processos judiciais entram em Portugal
Os fundos de investimento que pagam todos os custos dos processos e só são remunerados se a causa for bem sucedida - em troco de uma comissão - estão a entrar em Portugal.
São fundos de investimento que financiam processos judiciais e que só cobram se a causa for bem sucedida. Por isso, escolhem com elevados montantes em litígio e alta probabilidade de sucesso. Começam a dar os primeiros passos em Portugal e se forem bem sucedidos podem ter um impacto relevante na justiça, explica esta sexta-feira a edição do jornal Expresso.
De origem anglo-saxónica, o modelo "third party letigation" consiste na criação de um intermediário entre o advogado e o cliente. Os fundos de investimento pagam todos os custos dos processos (que escolhem) e só são remunerados se a causa for bem sucedida, com uma comissão. Por isso tendem a escolher processos de montantes elevados e com grande probabilidade de sucesso.
O semanário explica que a Nivalion, por exemplo, está há dois anos na Península Ibérica e privilegia casos com 10 milhões de euros ou mais em disputa, o que implica custos e um milhão de euros.
Em Portugal a atividade não é licenciada, regulada ou supervisionada. A Associação Portuguesa de Arbitragem definiu apenas que sempre que haja um terceiro financiador, deve ser comunicado e identificado.
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