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Fundos de investimento que financiam processos judiciais entram em Portugal

Os fundos de investimento que pagam todos os custos dos processos e só são remunerados se a causa for bem sucedida - em troco de uma comissão - estão a entrar em Portugal.

Diogo Pinto
Negócios jng@negocios.pt 29 de Abril de 2022 às 09:14
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São fundos de investimento que financiam processos judiciais e que só cobram se a causa for bem sucedida. Por isso, escolhem com elevados montantes em litígio e alta probabilidade de sucesso. Começam a dar os primeiros passos em Portugal e se forem bem sucedidos podem ter um impacto relevante na justiça, explica esta sexta-feira a edição do jornal Expresso.

De origem anglo-saxónica, o modelo "third party letigation" consiste na criação de um intermediário entre o advogado e o cliente. Os fundos de investimento pagam todos os custos dos processos (que escolhem) e só são remunerados se a causa for bem sucedida, com uma comissão. Por isso tendem a escolher processos de montantes elevados e com grande probabilidade de sucesso.

O semanário explica que a Nivalion, por exemplo, está há dois anos na Península Ibérica e privilegia casos com 10 milhões de euros ou mais em disputa, o que implica custos e um milhão de euros.

Em Portugal a atividade não é licenciada, regulada ou supervisionada. A Associação Portuguesa de Arbitragem definiu apenas que sempre que haja um terceiro financiador, deve ser comunicado e identificado.

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