“Se a produção de bens de mercado é a principal função da agricultura e da floresta, estes também são grandes produtores de bens públicos. É um dos motivos que levam à necessidade de intervenções públicas que vão para além da mera regulação”, afirmou Bruno Dimas, adjunto do Ministro da Agricultura e do Mar.

Sublinhou que, em termos de bens públicos, o foco tem estado “nos bens paisagísticos, ambientais e territoriais”, sobretudo nas superfícies agroflorestais, que representam três quartos do território, o que lhes confere “um papel muito particular na promoção de bens como a biodiversidade, o combate a pragas e doenças, a mitigação do risco de incêndios e a gestão da paisagem”.

Recordou que o setor da agricultura, das florestas e das indústrias agroalimentares e florestais representa quase 6% do PIB, 9% do volume de trabalho, 12% das exportações e 15% das importações de bens e serviços. Referiu que as exportações têm registado um crescimento acelerado, com uma média anual de 5,5% nos últimos 15 anos.

No atual contexto geopolítico, recuperou a importância do “bem público original da PAC”, o acesso à alimentação, integrado no Conceito Estratégico de Defesa Nacional desde 2013, que “aponta a dependência alimentar como uma vulnerabilidade e define como objetivo desenvolver o potencial produtivo agroalimentar”.

Para Bruno Dimas, os dois vetores que marcam o Prémio Nacional de Agricultura, a sustentabilidade e a inovação, são essenciais para “a competitividade de longo prazo” e “a resiliência das explorações agrícolas”. Considerou que a sustentabilidade não pode ser imposta através de regras burocráticas. Deve ser integrada como ferramenta de gestão nas explorações, nas práticas que visam a sustentabilidade, por ser a única forma de lidar com recursos naturais escassos e com a ameaça das alterações climáticas. A inovação é outra temática fundamental para desenvolver, melhorar e aumentar a produção agrícola e agroalimentar.

O papel da digitalização

Sobre o PEPAC (Plano Estratégico para a PAC), mencionou inovações como “regimes ecológicos que incentivam práticas inovadoras para a sustentabilidade” e “uma estratégia de digitalização cujo objetivo é aumentar a partilha de dados e a difusão da agricultura de precisão”. Acrescentou que “estas inovações têm tido até agora resultados diferenciados. Umas têm corrido bem, com grande adesão dos agricultores. Outras têm tido pouca adesão. Outras estão ainda em fase de operacionalização pela administração”. No âmbito da digitalização, foi criado o Conselho Consultivo para a Promoção da Digitalização, presidido por José Manuel Fernandes, Ministro da Agricultura e do Mar.

Bruno Dimas referiu ainda que, desde o início deste ano, está em vigor a terceira reprogramação do PEPAC, “em que se procurou reforçar o rendimento dos agricultores, a previsibilidade e aumentar os incentivos à instalação de jovens agricultores”. Para o futuro, apontou a “discussão do novo quadro europeu e das novas políticas europeias” e a necessidade de “alguma gestão inovadora das políticas públicas” internas, com o Ministério da Agricultura a participar numa reforma orientada para “a simplificação de processos, o reforço da capacidade tecnológica” e para dotar os trabalhadores de competências adequadas.