Crise… e economia real

A situação económica e financeira do Pais é de tal forma grave e preocupante que se tornará insustentável a prazo, se o rumo actualmente seguido não for alterado, com repercussões inevitáveis no tipo de sociedade em que hoje vivemos, em especial com o comprometimento do Estado Social (sistema de pensões; Serviço Nacional de Saúde etc) e consequentemente diminuição dos níveis de bem estar dos portugueses.

Com efeito, se a economia do País não for capaz de crescer, ou dito de outro modo, se as empresas portuguesas não forem capazes de competir no contexto do mercado globalizado, só poderemos esperar o agravamento dos desequilíbrios existentes (uma das manifestações mais gravosas será a existência de taxas muito elevadas de desemprego) e o definhamento das condições sociais dos portugueses.

São conhecidos os principais indicadores que espelham a gravidade da situação actual:

- Elevado endividamento externo que atinge cerca de 100% do PIB e cujo crescimento pode criar problemas gravíssimos a curto/médio prazo no sentido de os credores externos deixarem de estar disponíveis para financiar a economia e as empresas portuguesas.

- Elevada dívida do Estado com a dívida pública a atingir cerca de 86% do PIB.

- Desequilíbrio profundo das contas públicas com o défice orçamental a atingir 9,1% do PIB (em 2009).

- Crescimento do PIB muito baixo nos últimos 10 anos com uma taxa média de crescimento de 0,5% o que tem vindo a afastar continuamente Portugal dos seus parceiros europeus.

- Elevado endividamento das famílias, com níveis de consumo não compatíveis (em média nacional) com os rendimentos auferidos, com impacto nas importações que por sua vez agravam o défice externo.

- Taxas de poupança a níveis muito baixos (o que contrasta fortemente com a situação existente ainda não há muito tempo), o que para os níveis de consumo e investimento público e privado torna inevitável o recurso ao endividamento externo.

- Níveis muito baixos e persistentes, de há dezenas de anos, da produtividade do trabalho.

Este diagnóstico é razoavelmente conhecido mas, no entanto, não tem gerado na opinião pública a correspondente (e expectável) situação de alarme que a situação descrita inteiramente justifica.

As medidas de austeridade recentemente anunciadas (PEC 3 : aumento do IVA, diminuição de salários na função pública etc) poderão talvez modificar a consciência que a opinião pública tem desta situação.

No entanto, até agora, o conhecimento fragmentado ou parcelar que a população possui desta situação, a transmissão desta realidade por parte da comunicação social muitas vezes enroupada em polémicas de cariz partidário, a falta de credibilidade dos agentes políticos para demonstrarem e convencerem a população de que a situação actual é insustentável e que trará repercussões inevitáveis práticas a prazo, no dia a dia dos cidadãos, são talvez factores que explicam esta aparente apatia da sociedade portuguesa face à crise grave que o país atravessa.

De qualquer modo a questão fundamental com a qual a sociedade portuguesa se confronta não é tanto a de efectuar diagnósticos, que são razoavelmente conhecidos, mas sim a de propor e debater soluções e estratégias que possam ser desenvolvidas e que possam ter a adesão de largos extractos da população.

Uma questão incontornável em qualquer estratégia de desenvolvimento que progressivamente retire o país da grave situação em que se encontra passa, como referi, pela capacidade das empresas portuguesas competirem no mercado global.

Hoje, mesmo as empresas portuguesas voltadas para o mercado interno sofrem a concorrência de congéneres estrangeiras dada a globalização da economia.

Contudo, numa estratégia de desenvolvimento o aspecto mais crítico diz respeito á necessidade inafastável para o país, das empresas portuguesas competirem nos mercados externos, colocando as exportações como o motor principal do crescimento económico dado que outras variáveis, nas condições actuais, como o investimento e consumo público e privado não são susceptíveis de terem esse papel dadas as limitações impostas pelo endividamento elevado e pelas taxas de poupança baixas.

É assim fundamental que a estratégia a desenvolver passe pela ajuda e fortalecimento das empresas do sector dos bens transaccionáveis elegendo-as como factor determinante da capacidade do crescimento e desenvolvimento da pais, focalizando a política económica neste objectivo.

Por outro lado o sector dos bens não transaccionáveis onde é possível obter margens resultantes ou de preços regulados passados para o consumidor final ou de custos transferidos para os contribuintes, via impostos, têm tido nos últimos anos uma preponderância enorme na economia portuguesa.

Uma parte muito significante dos recursos nacionais, por ex. financeiros tem sido canalizada para o sector dos bens não transaccionáveis (mais de 50% das empresas cotadas no PSI 20 são deste sector) cuja contribuição (salvo o turismo) para as exportações é diminuta e cujos preços administrados, muitas vezes, constituem uma desvantagem comparativa das empresas dos bens transaccionáveis quando em concorrência com as suas congéneres estrangeiras.

Num mundo global competitivo e sobretudo nas condições actuais da economia portuguesa em que é vital a obtenção de recursos gerados no exterior, há que repensar o modelo actual focalizando a política económica e canalizando esforços e recursos para o sector dos bens transaccionáveis.

Presidente Executivo da EFACEC / Economista