Novos tempos para o direito

Foi este o mote para o Ciclo que hoje se inicia na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica e que se prolongará até Março de 2008. “Novos Tempos para o Direito” abre com as novas direcções apontadas pelas sociedades de “private equity” (João Talone, como orador), prossegue com os novos rumos para o imobiliário (Vera Pires Coelho), continua com os novos paradigmas das energias (Nuno Ribeiro da Silva), avança com as novas concepções para o turismo (José Roquette) e termina com os novos desafios para o ambiente (Pedro Serra). Por estarem aqui, nestas cinco áreas, outras tantas certezas para a regulação jurídica do futuro próximo. É, portanto, necessário estudar, debater e aprofundar. Independentemente dos novos modelos dos cursos de Direito (que Bolonha exige), as suas próprias matérias sofreram já alterações profundas, determinando, por isso, radicais transformações na maneira de as ministrar. Um tratamento exclusivamente teórico das matérias, sobre estar totalmente ultrapassado, é curto e frouxo por ficar a montante da realidade. Uma exposição, persistentemente enfadonha, não resolve nada nem ensina coisa que valha a pena.  Não há nada de mais frustrante para os alunos do que sentirem-se deslocados, porque descolados, da realidade. Sempre disse que a vertente pedagógica era uma vertente essencial do ensino universitário. Tão importante quanto a vertente da investigação. Já era assim há vinte anos, continuou a ser assim há dez, há cinco, há dois. A história, de resto, está cheia de exemplos de grandes investigadores e péssimos pedagogos. Não é bom pedagogo quem quer. Só quem pode. Ora, hoje por hoje, ser bom professor exige, na vertente pedagógica, um permanente enfoque com a realidade prática que circunda o Direito e que este é chamado a regular. Não é pecado continuar a dar atenção (na razoável medida) a matérias históricas e a todas as que pertencem ao acervo jurídico clássico. Se elas se misturarem com novas matérias, novas áreas e novos temas. Cabem no mesmo plano de curso Direito Comercial, Direito Penal e Introdução ao Estudo do Direito, se lá couberem, também, Regimes Jurídicos Internacionais, Técnicas de Estudo, Investigação e Expressão Jurídica e Direito das Energias Renováveis. No fundo, trata-se de saudar o passado, respirando o futuro. Porque, num futuro muito próximo, os problemas que a prática do Direito vai ser chamada a resolver situam-se, precisamente, nestes campos novos. Miscenizando-se entre eles. Continuará a haver, bem entendido, toda a panóplia tradicional do Direito. A diferença está em que o que era só, já não é mais. Há o tradicional, mas também há o actual. E o que aí vem. O que antes era exclusivo, tem hoje de ser partilhado.

Uma Escola de sucesso é a que antecipa o futuro. Não é a que fica ancorada nem fundeada. É a que estuda as coisas novas com o entusiasmo da descoberta. Não é a que repete, ano após ano, as matérias estudadas há muitos anos. É a que lança pontes interdisciplinares e as desenvolve. Não é a que as espartilha como de compartimentos estanques se tratassem. Existe uma maneira de cometer um erro trágico: perpetuar o passado. E existe uma outra maneira de uma escola ter saudades do seu futuro: inovar, criar, redimensionar as matérias que ensina e o modo como as ensina. Os novos tempos chegam a todo o lado e o ensino do Direito não é excepção.