O contribuinte agradece
Este crescendo de exigência do Tribunal pode, no futuro, dificultar a vida à Comissão, que até agora se achava dona e senhora da prática de derrogação do tratado. Se assim for, ganha o contribuinte europeu, particularmente o português.
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O Tribunal de Justiça da União chumbou a ajuda do Estado à TAP. A justificação foi a mesma de outro chumbo, do Estado holandês à KLM: insuficiência de fundamentação. Diz o Tribunal Geral, uma espécie de primeira instância, que “a decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada”.
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