No ano em que completa 175 anos de existência, a Caixa Económica Montepio Geral (CE) passou a designar-se Banco Montepio. Esta mutação da marca comercial, imposta pelo Banco de Portugal, tem como principal objetivo uma maior delimitação entre a associação mutualista (AM) e a sua organização bancária.

Apesar de ser recorrentemente tratado como um problema recente, o equilíbrio entre a AM e a CE apresentou-se, desde que esta foi criada, em 24 de março de 1844 (Caixa Económica de Lisboa, até 1991), como uma temática central do debate interno. Com efeito, a AM fundada em 1840 procurava responder à ausência de proteção social de então, estipulando um sistema de pensões em que cada associado contribuía com uma verba pré-determinada, legando uma pensão que objetivava proteger os seus familiares no caso da sua morte prematura; por sua vez, a CE tinha como finalidade contribuir para a sustentação financeira deste sistema de pensões.

Nas três primeiras décadas de existência, o papel da CE não foi totalmente pacífico entre os associados, quer por não ser o objetivo maior da associação, quer pelas desconfianças que se advinham de um sistema bancário ainda imberbe. Por isto, os associados colocaram claros entraves ao crescimento da CE e muitos combateram, de forma intestina, qualquer nova aplicação financeira que se pretendesse instituir na AM.

Mas as alterações que a sociedade portuguesa conheceu em 175 anos promoveram significativas mudanças na "bios" da CE. Primeiro com vincadas oscilações financeiras que ocorreram na segunda metade do séc. XIX, ora com momentos excecionais para a obtenção de excedentes (ambiente especulativo de 1873-76), ora com períodos de crises (crise bancária de 1876; crise geral de 1890-91). Esta capacidade de aproveitar os períodos favoráveis e de ultrapassar as crises elevaram a CE à maior organização bancária portuguesa na viragem para o séc. XX. De forma oposta, à medida que foram sendo implementados sistemas de proteção social estatais (os primeiros foram promovidos pela I República em 1919), os associados foram forçados a repensar a função da AM, um problema que se agravou com a letargia do movimento mutualista ocorrido durante o Estado Novo (1930-1974).

Mais tarde, a instauração da democracia em 1974 e, sobretudo, as exigências impostas pela entrada na Comunidade Europeia, em 1986, voltaram a ter efeitos diversos na AM e na CE. Enquanto a solução para a CE passou por perseguir um maior redimensionamento e alteração da estrutura do balanço - culminando na aquisição do Finibanco, em 2010, e mais recentemente a sua transformação em sociedade anónima e abertura do capital a outras entidades da economia social -, a solução para a AM, procurando escapar à concorrência estatal, foi de privilegiar a promoção de produtos mutualistas mais próximos dos oferecidos por seguradoras, o que conduziu a um mutualismo mais financeiro. Esta opção acabou por transmitir uma imagem pública de uma certa confluência de ações entre a AM e a CE.

Assim, se esta nova denominação de Banco Montepio objetiva transmitir para o público um melhor contorno do "core" da organização bancária, os seus efeitos, ao não enquadrarem a projeção de uma imagem fiel do que representa o mutualismo, podem ser reduzidos. Afinal de contas, é o entendimento do que representa uma associação mutualista, e não o que é uma organização bancária, que permanece confuso na sociedade portuguesa.

Congresso Nacional da CPCCRD

A Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto realiza, no dia 30 de março, na Universidade Lusófona, em Lisboa, o seu Congresso Nacional, sob o lema "Cumprir os Estatutos, aprofundar a democracia e reforçar a participação".

Do programa consta, na parte da manhã, um debate com deputados e especialistas, sobre revisão da legislação associativa, direitos de autor e medidas de autoproteção contra incêndio em edifícios associativos e, na parte da tarde, a aprovação do programa de ação da CPCCRD e a eleição dos órgãos sociais.

Seminário "Novas Faces do Cuidar"

 

No âmbito da comemoração dos seus 90 anos, a associação de solidariedade social Inválidos do Comércio promove, no dia 4 de abril, um seminário centrado no tema "Novas Faces do Cuidar". A iniciativa vai decorrer no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa e é composta por três painéis: "Desafios do envelhecimento", "Educação: a creche e a família" e "O papel das IPSS", em que participarão diversos especialistas ligados a estes temas.

A entrada é livre, mas sujeita a inscrição até ao dia 26 de março, em www.invalidos.org.

Investigador da Universidade de Lisboa. Doutor em História Contemporânea. Coautor do livro "Sob o Signo do Pelicano – História do Montepio Geral – 1840-2015"